Pouco depois da confirmação do primeiro caso da covid-19 no capital do país, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou uma força-tarefa para direcionar ações no combate à pandemia. Em 24 de março, o procurador José Eduardo Sabo assumiu a coordenação do grupo, que auxilia, fiscaliza e propõe medidas junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) na gestão da maior crise de saúde pública do Planalto Central.
Em entrevista ao Jornal de Brasília, Sabo elogiou as medidas do governador Ibaneis Rocha (MDB), que “tem feito seu papel”. Embora não seja contrário ao retorno da atividade econômica, ele, porém, se mostra receoso e espera que tudo seja feita com critério. Ele considera necessárias as restrições no sistema penitenciário, apesar de defender compensações aos detentos; pediu respeito às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e se disse preocupado com os sistemas de Saúde e Assistência Social do DF.
Como a força-tarefa avalia a atuação do Buriti durante a crise?
De um modo geral, o Governo do Distrito Federal tem feito seu papel. Baseado nas melhores práticas internacionais, foi o primeiro a fechar as escolas e tomar outras medidas restritivas com o objetivo de limitar a circulação de pessoas e, assim, desacelerar a disseminação do vírus. Desde então, tem buscado construir conhecimento para orientar a sua política pública de enfrentamento à covid-19. No entanto, causa muita preocupação ao Ministério Público a notícia de que o governador pretende permitir a reabertura de grande parte do comércio a partir do próximo dia 11 de maio. Entendemos que a retomada das atividades econômicas e sociais deve ser gradual. A retomada paulatina permitirá que cada etapa seja avaliada e, com isso, se possa verificar a viabilidade da continuação do processo de reabertura, com o menor risco possível para a população.
A quais consequências estaremos expostos se for grande o relaxamento a partir de 11 de maio?
O MPDFT não é contra a retomada das atividades econômicas. Apenas defende que ela ocorra de maneira responsável, gradual e no tempo correto, levando-se em consideração o estágio atual da pandemia e o atendimento das orientações sanitárias que vêm funcionando em diversas partes do Brasil e do mundo. Dito isso, é preciso ter em conta que, como se trata de um vírus inteiramente novo, toda previsão futura do seu comportamento é baseada em modelos estatísticos, cuja confiabilidade é testada a cada momento. O que está em jogo é a perda de controle sobre a disseminação da doença e o colapso do sistema de saúde. Nesse contexto, entendo que a retomada das atividades econômicas e sociais deve ser a mais gradual possível, com espaçamento de sete a dez dias entre cada nova reabertura, para que seja avaliado, pouco a pouco, o acerto das previsões que embasaram a política pública. Sabemos o que acontece quando essa doença sai do controle. É uma realidade que devemos, a todo o custo, evitar.
Qual setor se mostra mais defasado no combate ao novo coronavírus?
Diria que há setores que, pela suas características, e pelo público que atendem, requerem uma maior atenção. O primeiro é o de saúde. A situação do Distrito Federal, em comparação com outras unidades da federação, ainda é razoável. Ainda nos preocupa a situação dos leitos de UTI, respiradores, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros aspectos da área de saúde. Um outro setor que causa preocupação é a assistência social. A área já vinha passando por sérios problemas estruturais antes da pandemia, com falta de servidores e desestrutura de unidades de atendimento básico e especial, os CRAS e os CREAS. Essa desestrutura se agravou com a crise da covid-19. Temos verificado ausência de atendimento adequado à população nesse momento. Estamos cobrando ações concretas do GDF nesse segmento. Nos reunimos recentemente com a recém-nomeada secretária de Desenvolvimento Social. Percebemos a disposição da nova gestão de resolução célere dos diversos problemas existentes na área. Continuaremos a acompanhar de perto as soluções. Por fim, também nos preocupa bastante o problema da testagem. O Brasil ainda não produz testes. Depende inteiramente de importações, cada vez mais difíceis em razão da alta demanda internacional. Sem testes – e a testagem atual no DF não pode verdadeiramente ser chamada de “testagem em massa” – ficamos inteiramente dependentes de modelos estatísticos para prever o desenvolvimento futuro da doença.
O transporte público também é alvo do MPDFT na retomada das atividades econômicas. Há um meio termo entre o isolamento capaz de conter índice de contágios e a utilização de um serviço de primeira necessidade?
Há semanas estamos discutindo com os órgãos do GDF responsáveis pela mobilidade um meio de evitar que os ônibus e o metrô sejam espaços de disseminação de contágio. Essa preocupação, naturalmente, se amplia agora com a provável reabertura e o consequente aumento do número de pessoas que utilizarão o transporte público. Ainda em março, nós recomendamos ao GDF a manutenção da frota circulante original durante o período de isolamento. Nosso objetivo era assegurar que os usuários do transporte público encontrassem ônibus mais vazios, reduzindo a probabilidade de contaminação. Recentemente, requisitamos à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob) e ao Metrô-DF a apresentação de um planejamento detalhado com medidas para reduzir o risco de transmissão da covid-19 a partir da reabertura do comércio e do retorno às aulas. Queremos que esses órgãos expliquem se as medidas que serão adotadas atendem às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Entendemos que o planejamento deve contemplar não só passageiros, mas também motoristas e cobradores. Esse planejamento ainda não foi apresentado ao Ministério Público ou à sociedade brasiliense. Estamos atentos a essa questão.
Qual a avaliação da atuação da Força-Tarefa pouco mais de um mês depois de criado o grupo? Logrou sucesso nos objetivos estipulados?
Consideramos que foi acertada a decisão da nossa procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, de criar a Força-Tarefa. O grupo tem permitido uma atuação coordenada do MPDFT no acompanhamento das medidas de prevenção e combate à pandemia no Distrito Federal. Temos trabalhado bastante, em um grande esforço coletivo de procuradores, promotores e servidores do MPDFT. O balanço do nosso primeiro mês de trabalho mostrou mais de 40 iniciativas tomadas pelo grupo com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia na sociedade brasiliense. Essas medidas vão desde recomendações, requisições informativas aos órgãos do governo e notas técnicas, até Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), além de quatro ações civis públicas.
