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Brasília

MPDFT fiscaliza 12 unidades socioeducativas de internação

Nas Unidades de Internação no Distrito Federal existem 749 jovens em cumprimento da medida socioeducativa de internação, 606 jovens internados e 143 na semiliberdade

Marcus Eduardo Pereira

27/01/2021 20h59

As unidades socioeducativas de internação do Gama e de São Sebastião foram fiscalizadas nesta quarta-feira (27) por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As visitas presenciais às unidades do Distrito Federal são frequentes. Ao total, os promotores de Justiça já percorreram 12 centros de internação para adolescentes infratores em 2021.

Nas Unidades de Internação no Distrito Federal existem 749 jovens em cumprimento da medida socioeducativa de internação, 606 jovens internados e 143 na semiliberdade. Nas inspeções, os promotores de Justiça avaliam se há alguma violação de direitos e se a estrutura, as atividades oferecidas (escolares, profissionalizantes e de recreação), as condições de saúde e a alimentação estão adequadas para proporcionar aos socioeducandos as melhores condições para o processo de ressocialização.

Para o promotor de Justiça Márcio Costa de Almeida, a presença do Ministério Público é muito importante para receber diretamente as demandas dos socioeducandos e dos profissionais da área. “Em função da pandemia, a fiscalização estava sendo realizada remotamente, mas o contato pessoal abre um canal direto para que qualquer violação de direito seja relatada diretamente ao Ministério Público”, afirma.

Durante as visitas, os adolescentes questionaram, principalmente, sobre a retomada das saídas externas, que continuam suspensas como medida preventiva à disseminação da Covid-19. Os profissionais aproveitaram para perguntar sobre a vacinação contra a doença no sistema socioeducativo. O MP explicou que a definição sobre tais questões depende dos desdobramentos da pandemia no DF.

O MPDFT segue acompanhando todas as medidas de enfrentamento à pandemia que impactam as atividades e a saúde dos internos e também de todos aqueles que trabalham nas unidades. As visitas presenciais deverão se repetir a cada dois meses. Márcio Costa ressalta que, em todas as unidades estão sendo seguidos os protocolos para se impedir a disseminação da COVID, o que tem contribuído para o baixo número de casos de infectados pela Covid-19 no Sistema.

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