Da Redação
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A denúncia do Ministério Público (MPDFT) contra Rosana Auri da Silva Candido, mãe de Rhuan Maycon da Silva Castro, e Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa, sua companheira foi recebida esta terça-feira (25) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O juiz do Tribunal do Júri de Samambaia recebeu denúncia oferecida pelo MPDFT e as acusadas irão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, praticado contra pessoa menor de 14 anos; lesão corporal gravíssima; destruição e ocultação de cadáver; fraude processual e tortura.
O magistrado também manteve a prisão preventiva das rés e determinou a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos do aparelho celular apreendido na residência das acusadas, bem como autorizou, desde já, a extração de dados pela Polícia Civil do DF.
Por fim, o juiz determinou segredo de justiça na tramitação do processo, para preservação à intimidade dos menores, ressalvado o requerimento por terceiros de certidões e partes de decisões, bem como da movimentação processual, e, excepcionalmente, de peças ou documentos específicos, desde que não violem a privacidade dos menores.
MP pede exame de sanidade
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou a realização de exames de insanidade mental em Rosana Candido e Kacyla Damasceno, além da quebra de sigilo telefônico do aparelho celular encontrado no local onde o menino Rhuan Maycon foi assassinado, em Samambaia. No documento, também é pedido segredo de justiça na tramitação do processo.
Responsável pelo caso, o juiz Fabrício Castagna Lunardi, da 11ª Vara, condicionou a realização de exames à descrição, tanto pela defesa quanto pela acusação, do que seria analisado caso o pedido seja aceito. Com relação ao segredo de justiça, o magistrado acatou o pedido alegando que o caso envolve crianças. O objetivo, segundo ele, é “preservar a intimidade dos menores”, com exceção de “informações de interesse público”.
Também foi recebida a quebra do sigilo telefônico, fato que, segundo a denúncia MPDFT, pode elucidar fatos anteriores ou motivadores do crime. Procurado pela reportagem, o advogado de Rosana Candido e Kacyla Priscyla estava em reunião e não entrou em contato até o fechamento desta matéria. Representadas ou não, as rés têm dez dias – contados a partir da última sexta-feira (21) – para responder às denúncias.
O caso
O crime aconteceu em 31 de maio, em Samambaia e no entendimento do MPDFT, elas premeditaram o assassinato, planejando como executariam e destruiriam o corpo da criança. Segundo investigações, na noite do assassinato, a dupla esperou Rhuan dormir para cumprir o plano. Rosana, a mãe, desferiu o primeiro golpe no peito do menino, que acordou com o ataque. Kacyla o segurou para que Rosana desferisse as outras facadas. Por fim, a mãe decepou a cabeça do filho ainda com vida.
Algumas qualificadoras do homicídio apontadas pelo MPDFT estão o motivo torpe, o meio cruel e o recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O primeiro diz respeito ao sentimento de ódio que Rosana nutria em relação à família paterna da criança. Em relação ao segundo, a criança recebeu, ao menos, 11 facadas e foi degolada ainda viva. Por último, Rhuan foi atacado enquanto dormia.
Após o assassinato, a dupla esquartejou, perfurou os olhos e dissecou a pele do rosto da criança. Elas também tentaram incinerar partes do corpo em uma churrasqueira, com o intuito de destruir o cadáver e dificultar o seu reconhecimento. Como o plano inicial não deu certo, elas colocaram partes em uma mala e duas mochilas. Rosana jogou a mala em um bueiro próximo à residência onde ocorreu o crime. Antes que ocultasse as duas mochilas, moradores da região desconfiaram da atitude da mulher e acionaram a polícia, que prendeu as duas autoras em flagrante, em 1º de junho.
Desde 18 de dezembro de 2014, Rosana vivia com o filho de maneira clandestina. Rhuan foi retirado à força dos cuidados dos avós paternos e era procurado pela família. Até a sua morte, a criança foi submetida a intenso sofrimento físico e mental como forma de castigo pessoal. Enfrentou desprezo e privações. Foi impedido de manter contato com outras pessoas. Ele também não frequentava a escola.
Um ano antes do assassinato, a dupla extraiu os testículos e o pênis de Rhuan, em casa, de forma rudimentar, sem anestesia ou acompanhamento médico. Por esses crimes, elas foram denunciadas por tortura e lesão corporal gravíssima.
Comissão
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai fazer audiência pública nesta quinta-feira (27) para discutir a atuação do Estado para evitar crimes como o “Caso Rhuan”, ocorrido recentemente no Distrito Federal.
Foram convidados para o debate:
– o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal que tem atuado no caso Rhuan, Guilherme Sousa;
– o representante do Ministério Público Federal, Guilherme Schelb;
– representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
– representante do Conselho Tutelar do Distrito Federal; e
– o pedagogo e presidente da Rede Nacional de Direitos e Defesa da Família, Felipe Nery.
O deputado Filipe Barros (PSL-PR), que pediu a audiência, lembra que houve “graves falhas na rede de proteção a essa criança, tornando necessário um amplo debate sobre as medidas que deverão ser adotadas para proteger crianças e adolescentes do Brasil”. Ainda segundo o deputado, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também acompanha o caso e constatou negligência do Estado, principalmente a partir 2017, quando a mãe biológica da criança perdeu a guarda.
Hora e local:
A audiência será às 10 horas, no plenário 9.
Com informações do MPDFT e Agência Câmara.
