O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu, nesta segunda-feira (22), o fechamento de seis quiosques localizados do Pontão do Cave, no Guará. De acordo com ação civil pública ajuizada pelo órgão, os estabelecimentos funcionam além do horário permitido, extrapolando, também, a área de atuação.
Além disso, nenhum dos quiosques possui termo de uso e licença de funcionamento, segundo o MPDFT. De acordo com o documento, eles exercem atividades de boate, danceteria e bar durante as madrugadas, quando deveriam ser apenas quiosques. Os estabelecimentos-alvo são: Verinhas Bar, Mahalo, Boite Altas Horas, Heuler Bar, Galvane Rei da Chuleta e Partie Lounge.
Eles já foram interditados pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Assinam a ação os titulares das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) e Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
Prejudicial ao Parque
Na ação, as promotorias afirmam que os quiosques, ao ocupar a área urbana do Parque do Guará, são prejudiciais para parque, população e cidade. Os estabelecimentos estariam poluindo o local com o descarte indevido de resíduos e também causando poluição sonora aos arredores.
O Ministério pede que as atividades sejam suspensas por ali, sob pena de multa de R$ 50 mil em quem contrariar as ordens. Os estabelecimentos ainda poderiam funcionar como quiosques, mas terão que reduzir o barulho e não poderão descartar resíduos sólidos no Parque do Guará.
Caso algum responsável por um dos quiosques descumpra as normas e seja condenado, o MPDFT solicita a demolição dos estabelecimentos e a reparação dos danos morais difusos em R$ 200 mil para cada proprietário/empresa. Os valores seriam repassados ao Fundo Único para o Meio Ambiente do DF (Funam/DF).
