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Mercado Imobiliário: Caixa Econômica trava financiamentos

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Rafaella Panceri
rafaella.panceri@grupojbr.com

Quem tenta comprar um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) tem se deparado com um entrave. Uma resolução do banco, alterada em abril, exige que a casa tenha laje em todos os cômodos para conceder o crédito. O mercado imobiliário teme pela retração nas vendas no DF e critica a atuação da CEF, que não teria estabelecido prazo para adaptações à mudança.

Fontes internas à Caixa indicam a ausência de respaldo legal para a alteração do AE 130, normativo de engenharia que trata da análise e acompanhamento de crédito imobiliário. A medida poderia ter sido tomada por interesse da área de engenharia, com alguma justifica técnica não esclarecida até a publicação da reportagem.

Segundo as mesmas fontes, uma correspondência eletrônica foi emitida pela Gerência Nacional de Padrões de Engenharia Civil do banco, orientando os engenheiros da Caixa a apenas “observarem a existência de laje de forro para imóveis localizados no DF”. Na Caixa, porém, uma orientação do tipo não tem força normativa. A sugestão teria se tornado uma regra sem ser embasada em leis distritais. O banco não se pronunciou a respeito.

Atualmente, de acordo com o ato normativo, “para imóveis habitacionais (novos e usados) e comerciais novos localizados no Distrito Federal e em municípios da Ride [Região Integrada de Desenvolvimento] é exigida laje de forro em todos os cômodos internos”. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Creci-DF) acredita que, além de atrapalhar o trabalho dos corretores de imóveis e proprietários, a alteração prejudica o mercado de maneira ampla.

“Essa mudança seria válida para as casas que estão em construção. As casas antigas do DF não têm condição de fazer lajes. Negócios imobiliários serão travados, uma vez que há proprietários querendo vender, compradores querendo comprar e o financiamento não pode ser realizado por causa dessa exigência”, critica o presidente do Creci-DF, Hermes Alcântara.

O servidor público Geovany Faria da Silva, 35, é dono de um imóvel em Ceilândia e teve um negócio cancelado por esse motivo. Ele quer se mudar e comprar outro imóvel, mas não consegue vender a casa. “Ela já está financiada pela Caixa e falta pagar R$ 99 mil. Não consigo vender porque a própria Caixa não aceita vender a outra pessoa, porque não tem laje”, reclama.

Geovany continua a pagar as prestações mensais do financiamento, mas está insatisfeito. “Um corretor levou um comprador para ver o meu imóvel e, na hora de aprovar a venda, o negócio foi desfeito. A pessoa foi olhar outro imóvel. Agora, para vender, terá de ser à vista”, conta, ao mencionar o valor da casa: R$ 300 mil. Segundo Geovany, outros bancos não financiariam a casa, por conta do valor, considerado baixo. “A venda vai ficar parada por mais tempo do que gostaríamos. Ainda mais com essa crise pela qual o Brasil está passando”, lamenta.

Creci busca uma resposta convincente

O Creci-DF afirma ter procurado a Caixa para tentar reverter a alteração. “Mandamos um ofício ao banco há seis meses e recentemente obtivemos a resposta de que não há previsão para alterar norma e que estudariam nossa reivindicação”, conta o presidente do conselho. “Não conseguimos compreender qual é o objetivo da Caixa ao fazer isso. Se é proteger quem está adquirindo um imóvel proporcionando uma casa com laje, que seja para uma casa nova. As casas do DF não são novas e algumas já foram financiadas diversas vezes. Estamos em defesa dos corretores, compradores e vendedores para que a Caixa reavalie o normativo em prol do mercado e dos corretores”, declara Hermes Alcântara.

As empresas do mercado imobiliário e construtoras associam a mudança da norma a uma “decisão de gabinete, tomada do dia para a noite”, de acordo com o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi- DF), Paulo Muniz. “O mais estranho é que a Caixa não estabeleceu prazo para isso. Mudou as regras do jogo com o jogo acontecendo”, critica, e coloca em xeque as intenções do banco. “É uma política de melhoria de qualidade, mas se a instituição quer incentivar a melhoria de vida das pessoas com uma boa infraestrutura, precisa haver fundamentação”, propõe.

O vice-presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira, acredita que a alteração da norma não prejudica o mercado de imóveis novos. “Na prática, a maioria já é construída segundo as normas de desempenho acústico, lumínico, térmico e de temperatura exigidas”, diz.


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