O Distrito Federal foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar exatos R$145.532,23 por danos morais a um paciente que chegou a ser amarrada e agredida por um vigilante do Hospital São Vicente de Paulo, em Taguatinga, em 2016, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Os maus tratos a uma paciente que sofre de deficiência mental grave, ocorreram em janeiro de 2016. O processo conta que quando a paciente chegou ao local com a família foi informada pelos vigilantes que não havia médicos na unidade de saúde e que não poderiam entrar com para a sala de atendimento. Ao procurar informações e verificar a disponibilidade de médicos no local, os familiares foram empurrados por um dos seguranças do hospital.
Segundo o documento, ao presenciar as agressões, uma funcionária do hospital chegou a pedir que a equipe de segurança liberasse as vítimas, o que não ocorreu. Diz o texto que que os agressores “pegaram a paciente pelos dois braços” e a levaram para a sala de atendimento sem a presença de seus “responsáveis legais”.
Neste momento de isolamento, cordas foram utilizadas para amarrar a paciente com problemas mentais, que logo apresentou “hematomas no corpo todo”, “olho roxo” e “boca e nariz inchados”.
Ao determinar o pagamento da indenização de aproximadamente R$ 145 mil, o juiz Paulo Afonso Carmona enfatizou em sua decisão a má prestação do serviço e ressaltou que as agressões físicas se deram contra uma pessoa com deficiência mental.
Já o advogado do caso, Felipe Bayma, sócio do Bayma e Fernandes Advogados, explicou à reportagem que ficou devidamente comprovado as arbitrariedades causadas pelos agentes públicos que, “em ação de extrema covardia, maltrataram a paciente que sofreu diversas lesões físicas e psicológicas”.
Veja os documentos: