Nesta quinta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou e manteve em aberto o processo contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e ex-vice-governador Tadeu Fillippelli (MDB) sobre fraudes nas obras do Estádio Nacional Mané Garincha.
A decisão foi feita pelo juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Brasília.
“A decisão embargada fora proferida sem análise de diversos elementos documentais que demonstram, sim, não só a efetiva prestação de serviços correspondente à contraprestação paga ao embargante [o advogado] pela Andrade Gutierrez, mas escancara que as afirmativas dos lenientes são mentirosas”, disse o advogado Luis Carlos Alcoforado, que pediu para que a ação fosse suspensa.
Já o magistrado que proferiu a sentença descorda do advogado e disse que cada réu vai se defender durante o processo. “A inicial descreve de forma satisfatória a prática de atos que, ao menos em tese, podem caracterizar ato de improbidade administrativa. Da mesma sorte, houve suficiente individualização das condutas, tal como se verifica, em particular, da narrativa constante da petição inicial. Tais circunstâncias permitem aos requeridos não apenas o pleno conhecimento dos fatos que lhes são imputados, mas, também, o exercício do direito de defesa ao longo do iter procedimental, não sendo possível falar em inépcia da inicial ou em cerceamento de defesa pela não individualização das condutas”, afirmou Paulo Afonso.
No início da obra do estádio foi estimado o valor de R$ 696.648.486. Entretanto, o valor final bateu R$ 1.184.874.854,
Além do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e ex-vice-governador Tadeu Fillippelli (MDB), a Operação Panatenaico bloqueou bens da ex-presidente da Terracap Maruska Lima, do o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli, dos engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso Almeida, da Via Engenhari e do sócio-administrador da empresa, Fernando Queiroz.
