Na última quinta-feira (21), a comissão provisória instituída pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) se reuniu para avaliar o balanço das ações em curso que visam evitar e minimizar os efeitos de contaminação pelo novo coronavírus na capital.
Mesmo com o falecimento de um policial penal e de um custodiado, os números apontam alta taxa de recuperação entre agentes penais e internos contaminados pelo novo coronavírus. Do total de 820 contaminados (212 policiais e 608 presos), 440 estão recuperados, sendo 119 policiais e 321 presos.
Apesar dos falecimentos noticiados, lamentado por todos os membros da comissão, foi registrado que a letalidade em casos de contaminação pelo coronavírus no Distrito Federal, tanto dentro como fora do sistema prisional, é considerada baixa. Outro dado apontado, segundo estudos, é que dentro das unidades prisionais a taxa de letalidade seria cinco vezes maior que a da população fora dos presídios, sendo que no sistema prisional do Distrito Federal a taxa está bem aquém da letalidade da população em geral.
O encontro foi realizado por videoconferência e reuniu os juízes assistentes da Presidência e Corregedoria do TJDFT, a juíza da VEP/DF e representantes do MPDFT, da Defensoria Pública, da SESIPE e da PCDF. O Presidente da comissão iniciou a reunião agradecendo o empenho de todos e lamentando o falecimento do Policial Penal Francisco Pires de Souza e de um interno devido à COVID-19, apesar de todos os esforços em conter a contaminação, bem como em dispensar o melhor tratamento disponível na rede de saúde do Distrito Federal.
A comissão também discutiu a adoção de novas ações, como a mobilização conjunta para implantação de equipamentos de videoconferência no sistema prisional – medida que propiciará a realização de audiências e julgamentos, bem como possibilitará sua utilização para visitas virtuais e parlatório entre internos e seus advogados.
Ainda nesse sentido, também serão ampliadas as visitas virtuais entre internos e familiares, o que será viabilizado por meio de 40 tablets doados pelo DEPEN à SESIPE. A regulamentação para a implementação dessas visitas virtuais ficará a cargo da SESIPE, VEP, Ministério Público e Defensoria.
Ao término da reunião, constatou-se que apesar da continuidade dos trabalhos para amenizar as consequências advindas pela pandemia gerada pela COVID-19, são necessários novos investimentos no sistema prisional, bem como melhorias no sistema de informações de internos contaminados. Também se discutiu a inclusão de representante da Secretaria de Saúde do Distrito Federal como membro da comissão, convite que será formalizado pela Presidência do TJDFT.
Com informações do TJDFT