Da Redação
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De acordo com dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal até a última quarta-feira (23) já foram licenciados 772.376 veículos no Distrito Federal (DF). Esse número é o correspondente a 42,8% da frota de 1.804.572 veículos. Falta pouco mais de um mês para o início da fiscalização do CRLV 2019 e o Detran vêm adotando medidas para facilitar a regularização dos veículos e a emissão do documento.
Para que o motorista receba o licenciamento de 2019, o proprietário deverá pagar o IPVA (imposto cobrado pela Secretaria de Fazenda), o DPVAT (seguro obrigatório recolhido pela Seguradora Líder), a taxa de Licenciamento (do Detran) e as multas pendentes.
Os débitos não precisam ser quitados presencialmente no Detran. A emissão dos boletos e o pagamento ou parcelamento dos débitos com cartão, podem ser realizados no site do órgão. O boleto do DPVAT não é enviado à residência do proprietário. É necessária a impressão por meio do site da Seguradora Líder.
O proprietário que ainda não recebeu o documento pode verificar se existem débitos pendentes, por meio do site do Detran ou pelo telefone 154. Também é importante verificar se o endereço residencial está atualizado.
Calendário escalonado
Desde 2018, a fiscalização do Detran-DF segue o calendário definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A exigência do CRLV 2019 ocorrerá a partir do 1º dia de cada mês, a começar de setembro, conforme o final da placa do veículo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na CNH, recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.
Tabela: Reprodução/Agência Brasília
Autorização para circular
O proprietário que já quitou todos os débitos, mas ainda não recebeu o CRLV pode emitir o Protocolo de Autorização Provisória para a Circulação de Veículo. Essa emissão é realizada por meio do site do Detran e o proprietário não precisa ir aos postos de atendimento. O documento provisório tem validade de 60 dias e cada proprietário poderá retirar a autorização uma única vez.
CRLV Digital
É a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que, junto à CNH Digital, compõe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O CRLV é o documento de porte obrigatório, expedido pelos Detrans Estaduais, que concede o direito de tráfego e legaliza sua circulação. Para obter o documento eletrônico, é preciso fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play e App Store. O passo a passo está disponível no link.
De acordo com o Artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, gera multa no valor de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Projeto Detran nas Cidades
O Detran-DF lançou, no último dia 16 de julho, o Projeto Detran nas Cidades. A autarquia utiliza um ônibus equipado para fazer atendimentos presenciais, com consulta de débitos, impressão de boletos e emissão do CRLV. O BRB móvel e empresas de parcelamento participam do projeto, a fim de possibilitar o pagamento de eventuais débitos, permitindo a regularização e emissão do CRLV no mesmo dia.
A ideia é oferecer o serviço de emissão do CRLV 2019 sem que o cidadão tenha que se deslocar até um posto de atendimento. O serviço prestado no ônibus funciona das 9h às 17h, em dias úteis. Cada semana, o veículo estará em uma Região Administrativa. As próximas cidades atendidas serão Taguatinga, Samambaia, Riacho Fundo II, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Estrutural, São Sebastião e Varjão. Acompanhe o calendário do projeto em sua cidade pelo link.
O objetivo do Detran-DF é que o órgão possa oferecer diversos meios para que o cidadão tenha acesso ao documento do veículo sem burocracia.
Com informações de Agência Brasília
