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Liberdade econômica é regulamentada no DF

De acordo com o economista William Baghdassarian, a medida pode ajudar a combater o desemprego no Distrito Federal.

Lucas Neiva

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Foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha o projeto de lei de autoria do deputado distrital Iolando Almeida que regulamenta a liberdade econômica no Distrito Federal. A medida classifica 289 atividades econômicas de diferentes áreas como sendo atividades de baixo risco, dispensando a necessidade de atos públicos de liberação. De acordo com o economista e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) William Baghdassarian, a medida pode ajudar a combater o desemprego no Distrito Federal.

William explica que o objetivo dessa lei e outras que versam sobre liberdade econômica é de melhorar a posição do Brasil e das unidades federativas em rankings de avaliação econômica. “O Brasil é classificado no relatório Doing Business, do Banco Mundial, como um lugar muito pouco amigável para empreendedores. Dentre os itens do relatório, temos o tempo de abertura e de fechamento de empresas”.

O economista esclarece que a hostilidade ao empreendedorismo resulta do acúmulo de uma série de medidas do executivo e legislativo ao longo das últimas décadas que tornaram o processo de abertura de uma empresa excessivamente burocrático. “Chegou em um momento em que a gente alcançava 30, 90 dias para fechar uma empresa. E tudo isso em cima de burocracia”.

A proposta de liberdade econômica já existia a nível federal, mas sem a tipificação das atividades inclusas. Com a nova lei distrital, ficam estabelecidas quais são estas atividades. São ramos diversos que vão desde a produção de bens de consumo pessoal, gestão de diversos tipos de negócio, produção artística, trabalhos na área de comunicação, comércio varejista, entre outros.

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“Esse tipo de simplificação da atividade econômica deve trazer ao DF o fomento à abertura de novas empresas, o que é muito importante em um momento em que tivemos o fechamento de muitas empresas”, defende o economista. Com a lei, pessoas que queiram abrir empresas em atividades classificadas como baixo risco ficam livres de burocracia logo após o registro em junta comercial, o que pode ser feito por meio virtual.

William destaca a importância de projetos do tipo no atual momento do DF. “Isso tem de ser feito muito rapidamente, porque temos um nível de desemprego bastante elevado Distrito Federal. Apesar do imaginário popular de enxergar Brasília como a cidade do serviço público, grande parte das pessoas trabalham na iniciativa privada, e o número de desempregados ultrapassa as 300mil pessoas. Você facilitar a abertura de empreendimentos é fomentar empregos para essa massa de gente desempregada”.

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