Da Redação
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Na noite dessa quarta-feira (26) deputados distritais aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2020. A previsão é de R$ 40 bilhões para o próximo ano, somando todas as receitas do Governo do Distrito Federal (GDF). O texto recebeu 119 emendas e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O texto é responsável por definir as metas e prioridades da administração pública para o ano que vem. A previsão é de que o GDF tenha receita própria de R$ 25.018.599.502, desse total 68,5% são previstos por meio de arrecadação de tributos. Além disso, o texto também prevê projeção por parte de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), equivalente a R$ 14.995.782.828.
Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Fazenda, André Clemente, destacou a preocupação do governo em cumprir com a possibilidade de pagamento da terceira parcela do funcionalismo público. “Outrossim, também considera a possibilidade de implementação da terceira parcela do aumento do funcionalismo público distrital, bem como os seus efeitos financeiros, caso haja decisão pela constitucionalidade da lei aplicando-se os reajustes desde o período previsto para sua implementação”, destacou.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual para o ano de 2020, que deverá ser aprovado até o final de dezembro. A proposta aprovada estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2020 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. No texto, há previsão de redução do atual déficit fiscal (cerca de R$ 800 milhões) no próximo ano.
Com informações de Agência Brasília
