O deputado Daniel Donizet (PL) apresentará substitutivo ao projeto de lei 1.382 de 2020, que regulamenta o serviço de apreensão de animais domésticos de grande porte no Distrito Federal. A proposição tem por objetivo dar cumprimento a chamada “Lei das Carroças”, que proíbe o uso de veículos de tração animal no DF. Devido a previsão no texto do projeto de sacrifício sanitário, abate, ou eutanásia de cavalos e bovinos, o parlamentar quer que o PL especifique em quais circunstâncias os animais poderão ser mortos.
“Para evitar os maus tratos vão matá-los?”, criticou Donizet.“O parlamentar destacou que o projeto precisa ser mais claro em relação as circunstâncias em que poderá ser morto um animal apreendido. O substitutivo deverá ser apresentado pelo deputado ainda esta semana, e segundo o deputado, conta com o apoio dos demais distritais.
“A intenção do projeto de lei é boa. É preciso viabilizar o cumprimento da Lei das Carroças, mas abate eu não aceito. Como defensor da causa e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara, não posso permitir um absurdo desse” disse o parlamentar ao tomar conhecimento do texto do governo.
A Secretaria de Agricultura, responsável pela fiscalização e apreensão dos animais que estejam em situação irregular, alega que de acordo com o artigo 63 do Decreto 24.584/1934, que aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, o abate dos animais se torna obrigatório quando houver motivo de interesse da defesa sanitária animal ou da saúde pública, ou seja, quando os animais estiverem atacados de zoonoses como môrmo, raiva e pseudo-raiva, tuberculose, salmonela pulorum e peste suína, por exemplo.
Atualmente, o proprietário que abandonar animal não precisa pagar multa para revê-lo, mas se o PL 1.382 for aprovado o pagamento de multa nesses casos será obrigatório. Em 2019 foram apreendidos pela Seagri 238 animais que estavam soltos em vias públicas. Destes, sete precisaram ser sacrificados por estarem com zoonoses (doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos). No primeiro semestre de 2020 já foram apreendidos 76 animais que estavam soltos em vias públicas, dos quais cerca da metade é reclamada pelos donos, e apenas e apenas 12 animais foram doados.
“Ressalto que os animais que chegam doentes na Gerência de Apreensão de Animais da Seagri são atendidos no Hospital Veterinário da UnB. Todas as ações realizadas são custeadas pela PL Universidade de Brasília, sem contrapartida financeira do GDF” disse a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo. No entanto, a Seagri gasta por mês R$ 66,7 mil com a alimentação de 60 animais – capacidade máxima do alojamento – que o órgão mantém albergados. A presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, acredita que seria necessário uma parceria com o Exército, por exemplo, para albergar os animais apreendidos.
