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Cidades

Justiça determian GDF a reabrir 68 leitos em até 10 dias

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UTI

Da redação
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Juntas, as defensorias públicas do Distrito Federal (DPDF) e da União (DPU) ajuizaram ação civil pública contra a União e o GDF para reabrir 68 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em até 10 dias. Atualmente, as UTIs estão fechadas por falta de equipamentos e profissionais.

Além do desbloqueio dos 68 leitos, as defensorias pedem:

  • Reabertura de 67 leitos de UTI no prazo de 30 dias;
  • Acesso pela DPDF e pela DPU ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) e ao sistema da Central de Regulação de Internação Hospitalar (Track Care), de forma integral, no prazo de 10 dias;
  • Estoque de catéteres centrais de inserção periférica (acompanhados de quantitativo suficiente de bombas de infusão e equipamentos compatíveis.

O juiz federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, quer as UTIs com pleno funcionamento, dispondo de 314 leitos destinados ao público adulto, 80 leitos ao neonatal e 64 ao pediátrico. A decisão deve ser efetivada até 15 de novembro, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada de atraso. A multa, porém, passa a contar a partir dos 10 dias citados acima. Isso porque, no entendimento do juiz,
cobrá-la somente após caracterizado o descumprimento da obrigação seria ineficaz e poderia acarretar graves danos à saúde e à vida de pacientes hipossuficientes no âmbito do DF.

Marcelo entende a disponibilização do número mínimo de leitos de UTI vai ao encontro da concretização de política pública aprovada e densificada pelos Poderes competentes – Poder Legislativo (arts. 6º, 196 e 198 da Constituição Federal e Lei nº 8.080/90) e Poder Executivo (Portaria nº 1.631/2015 do Ministério da Saúde).


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