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Justiça decide manter acampamento “300 do Brasil” na Esplanada

Ministério Público havia pedido a retirada do grupo após notar uma aglomeração no local e receber denúncias de que haveria armas no acampamento

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A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de retirada do acampamento “300 do Brasil” da Esplanada dos Ministérios. O MP havia pedido o fim da aglomeração no local.

Em decisão assinada nesta quinta-feira (14/05), o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona afirmou que “não é o momento (ainda) de sacrificar totalmente a liberdade de reunião e manifestação no espaço público, mas sim de impor limitações ao seu pleno exercício”. O magistrado citou ainda a liberdade de locomoção em geral das pessoas.

O Ministério Público havia pedido a saída do grupo após ver postagens na internet que davam a entender que haveria armas dentro do acampamento.  Desde a semana passada, grupo ameaça invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público também havia destacado que “embora a restrição de manifestações populares possa representar limitações à circulação de pessoas e à manifestação de seus direitos políticos, os direitos fundamentais não são absolutos. É necessário que o exercício de um não implique danos à ordem pública ou aos direitos e garantias de terceiros”.

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Com o aval da Justiça, o grupo “300 do Brasil” segue na Esplanada.




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