Nesta sexta-feira(28), o Ministério Público arquivou pedido de inquérito contra o Deputado Distrital Fábio Felix . O Deputado classificou o inquérito como “tentativa de criminalizar” e “perseguição. As denúncias eram de um servidor que geriu o sistema socioeducativo enquanto Félix foi presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o servidor Fábio cometera irregularidades durante seu mandato como presidente.
Em nota do distrital ele diz: “A decisão do MP deixa claro que não existem elementos para que eu seja investigado por fraude em folhas de ponto, conforme tentaram injustamente afirmar.”.
De acordo com MP, o documento foi arquivado por falta de provas contra Fábio Felix. O distrital era acusado de praticar crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato.
“Fui vítima de perseguição política e de uma tentativa de assassinato moral”, disse Félix em nota.
Confira a íntegra da nota:
Hoje chega ao fim a tentativa de criminalizar o trabalho que desenvolvi enquanto presidente e vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Ministério Público e a Justiça local mandaram arquivar pedido de inquérito contra mim. A tentativa de me incriminar começou em 2016, a partir das “denúncias” de um servidor que geriu o sistema socioeducativo enquanto fui presidente do CDCA. A decisão do MP deixa claro que não existem elementos para que eu seja investigado por fraude em folhas de ponto, conforme tentaram injustamente afirmar.
Fui vítima de perseguição política e de uma tentativa de assassinato moral. É lamentável constatar que alguns gestores, quando fiscalizados pelas entidades representativas da sociedade civil, se dispõe a partir para a calúnia. O processo foi iniciado depois que – enquanto presidente do CDCA (2016/2017) – produzi um relatório consistente acerca da grave crise pela qual passava o sistema socioeducativo. Naquela época, o sistema registrou nove mortes de internos e outras graves violações de direitos humanos.
Depois de longo Processo Administrativo e Disciplinar, tocado no âmbito da Secretaria da Criança, provei minha inocência em 2018, tanto que o PAD foi arquivado de forma unânime. Mas, mesmo assim, a Polícia Civil abriu um procedimento com claras motivações políticas. Felizmente, o Ministério Público e o TJDFT fizeram justiça hoje. “Não há elementos para justificar a abertura de uma ação penal”, destaca a decisão do MPDFT.
O momento é de criminalização da política, mas não daremos nenhum passo atrás na liderança da oposição ao executivo, na fiscalização dos atos de secretarias durante a mais grave crise sanitária da nossa geração. Seguiremos firmes na defesa dos Direitos Humanos, na condução dos trabalhos da CPI do Feminicídio e em luta pelas empresas públicas e pelos direitos de trabalhadoras e trabalhadores.
