O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a contraditar o presidente Bolsonaro sobre a redução do ICMS dos combustíveis. “Todos os governos, não só o do governador Jair Bolsonaro, mas de todos os ex-presidentes da República, zeraram os cofres dos estados. Os estados e o Distrito Federal estão quebrados e ele tem consciência disso. Eu preferia tratar desses assuntos de economia com quem entende de economia, que é o ministro Paulo Guedes e não com o presidente Bolsonaro, que desse ponto não entende”, explicou o governador Ibaneis. “Não adianta querer fazer política quando a questão é matemática”.
Em entrevista concedida na abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa do DF, ao ser questionado pelo Jornal de Brasília sobre a declaração do presidente da República, de que o combustível é caro por culpa do ICMS cobrado pelos estados, o governador Ibaneis Rocha disse que desafiava Bolsonaro a zerar suas alíquotas.
Ibaneis disse, ainda, que o presidente Bolsonaro sabe muito bem qual é a situação que os estados e Distrito Federal estão passando na questão econômica. Questionado sobre a possibilidade de zerar a cobrança do ICMS sobre combustíveis, o governador destacou que precisa de recursos para pagar os serviços com educação, saúde, manutenção de infraestrutura, pagar débitos com a União e fazer investimentos. “Eu não tenho fábrica de dinheiro. Quem tem a fábrica de dinheiro é ele (Bolsonaro). É uma questão simples, é matemática, e é o que precisa ser feito.
Como solução para a questão tributária da União, estados e municípios, o governador defendeu a votação da reforma tributária, a securitização de débitos, a realização do refinanciamento das dívidas das unidades da federação, entre outras medidas. Ibaneis garantiu que se o presidente tomar essas providências, estará ao lado dele para tratar da redução dos tributos. “Mas agora é o momento de organizar os estados que estão em dificuldade” destacou.
Estados, DF e municípios arrecadam R$ 100 bilhões com combustíveis.
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, destacou a impossibilidade de os estados e os municípios de zerarem ou reduzirem o ICMS cobrado sobre combustíveis. O político lembrou que todas as unidades da federação juntas arrecadam R$ 100 bilhões com o produto, sendo R$ 25 bilhões dos municípios e R$ 75 bilhões dos estados. O imposto sobre combustíveis representa, hoje cerca de 20% da arrecadação de todo o ICMS recolhido no País.
Outro ponto importante, é que para que governo federal renuncie a qualquer receita é preciso que a medida esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes para atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Hoje os estados não têm condições de abrir mão de suas receitas”, avaliou Hauly. Ele defendeu que o governo dê prioridade a reforma tributária. Além da proposição do ex-parlamentar, em tramitação no Senado, existe outro projeto, de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), que está na Câmara dos Deputados, apresentada pelo presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
