O governador Ibaneis Rocha sancionará o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o novo Refis 2020, nesta segunda-feira (9). O programa foi aprovado na semana passada, com 23 votos a favor, após um projeto anterior ser reprovado em junho.
A solenidade ocorre no Palácio do Buriti, às 10h.
O objetivo do Refis é dar descontos nas dívidas com o governo, facilitando a regularização para empresas que possuem pendências, sobretudo em meio à pandemia da covid-19. A Secretaria de Economia prevê que 344.686 pessoas físicas e jurídicas, que acumulam R$ 30 bilhões em dívidas, possam sanar seus débitos.
O programa vai beneficiar pessoas cujas dívidas não ultrapassem os R$ 100 milhões. O GDF espera recolher R$ 500 milhões com o Refis, gerando, assim, liquidez aos cofres públicos e auxiliando o Executivo a fechar o ano de forma positiva.
Embora aprovado, foram apresentadas 36 emendas ao projeto. As mudanças podem ser barradas por Ibaneis no momento da sanção nesta segunda (9); a Câmara Legislativa pode também pode derrubá-las.
