O governador Ibaneis Rocha sancionou, na manhã desta quinta-feira (3), a nova Legislação de Regularização Rural do Distrito Federal (Lei 1.454/2020). A medida prevê que moradores da área rural do DF possam ter seus terrenos regularizados. Ainda sobre o tema, Ibaneis prometeu a criação de uma empresa que ficará responsável por estas demandas.
“Nós vamos criar uma empresa, criada pela Terracap, a partir da sanção dessa lei, especializada na regularização fundiária e na documentação nessas áreas rurais”, afirmou o governador.
“Antes da sanção desse projeto, tivemos a oportunidade de conversar, eu, Cândido [Teles, secretário de Agricultura], Leonardo Mundim [diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap], Izídio Santos [presidente da Terracap], e já decidimos que a Terracap vai criar essa empresa e vai assumir a regularização fundiária em parceria com a Secretaria de Agricultura.”
Ibaneis afirma à população que regularização fundiária é uma das prioridades do governo. “Nós temos o compromisso, até o final do nosso governo, em 2022, de entregar, senão todos, tudo aquilo que for possível da regularização fundiária do Distrito Federal. A constituição dessa empresa vem justamente para dar celeridade a esses projetos.”
Encerrando o discurso, o chefe do Executivo local também projetou a construção de uma escola. “Já vou buscar o projeto, e nós vamos arrumar recursos para construir essa escola”, afirmou Ibaneis.
Lei Professor Aníbal
A Lei 1.454/2020, sancionada nesta quinta (3), foi batizada de Lei Professor Aníbal. O professor Aníbal Rodrigues Coelho foi fundador e líder comunitário do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama. O docente faleceu em janeiro deste ano, aos 89 anos,
A nova legislação deve beneficiar cerca de 5 mil famílias que moram na área rural do DF. O secretário de Cultura, Cândido Teles, enxerga a medida como a “Lei do Consenso”. “A paz social no campo só se consegue com a segurança jurídica, e a segurança jurídica é o documento que você tem da sua propriedade”, afirmou o secretário.
