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Ibaneis critica ordem de volta às aulas: “Mais uma vez a Justiça tentando governar”

“É muito simples para o Ministério Público, para a Justiça, determinar uma decisão dessa monta sem saber o impacto que isso vai ter na vida das pessoas”, disparou o governador

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em

Foto: Reprodução
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Willian Matos e Catarina Lima
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou a determinação da Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF), do Tribunal de Justiça (TJDFT), que ordena que o GDF retome em até 20 dias as aulas presenciais em instituições públicas de ensino, a contar da última sexta-feira (23), data da publicação da decisão. “Mais uma vez a Justiça tentando governar”, disparou.

Nesta segunda-feira (26), Ibaneis confirmou que vai recorrer da decisão e que está acertando detalhes para apresentar o recurso. “Estou para decidir isso agora pela manhã, mas eu entendo que essa é uma decisão que não caberia à Justiça, né. Mais uma vez, a Justiça tentando governar”, criticou.

O governador alega que é alto o número de instituições públicas da capital, o que pode aglomerar muitas pessoas em meio à pandemia da covid-19. “Nós temos todas as dificuldades de escolas públicas, o número de escolas é muito elevado, a quantidade, a mobilização é muito grande. E nós sabemos que são muitos EPIs que você tem que comprar”, explica.

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“É muito simples para o Ministério Público, para a Justiça, determinar uma decisão dessa monta sem saber o impacto que isso vai ter na vida das pessoas.”

O chefe do Executivo afirmou que vai respeitar a decisão do Tribunal de Justiça, mas que vai buscar a anulação em meios legais. “Nós vamos analisar direito, eu quero analisar com cuidado junto à Procuradoria”, disse. “Que a decisão judicial se cumpra, mas vamos recorrer da decisão para poder trazer novamente para a sede da Secretaria de Educação, em parceria com professores e com os educadores, a decisão sobre o momento adequado de voltar às aulas”, concluiu.

Cinco dias para apresentar projeto

Na decisão que obriga o GDF a retomar as aulas nas escolas públicas, o TJDFT determina que o Executivo apresente em até cinco dias um plano de retorno às atividades nas instituições.

O juiz titular da VIJ-DF, Renato Scussel, atendeu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MPDFT). O pedido era de que fosse determinado e autorizado o retorno imediato das aulas, e o magistrado tomou como base dispositivos da Constituição Federal que apontam que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito fundamental de acesso à educação.

A Justiça também considera que os órgãos de saúde do DF têm realizado as recomendações necessárias para o funcionamento das atividades escolares.

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