Ibaneis assina protocolo de intenções para regularização fundiária de Vicente Pires

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, na manhã desta quinta-feira (29) de cerimônia de assinatura do protocolo de intenções da regularização fundiária de Vicente Pires. O evento foi organizado pelo Ministério da Economia.

Além de Ibaneis, participaram da cerimônia o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Mateus Oliveira; o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; o secretário de Patrimônio da União, Fernando Bispo; e o secretário-adjunto de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.

O governador Ibaneis Rocha afirmou que, na política anterior, havia uma dificuldade de aprovação de projetos dentro da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional e que, por isso, aconteceu um atraso já que “não havia possibilidade de se construir de forma regular, porque a secretaria sempre tinha um problema a criar”.

“Nos tivemos no DF, no início da década de 80, uma ausência de programas habitacionais para classes baixas, média e até alta. Esse fenômeno que ocorreu inúmeras invasões no Distrito Federal, tanto em terras particulares como em terras públicas, como é o caso de Vicente Pires”, explicou o governador, afirmando que, aos poucos, a região antes repleta de chácaras foi desmontada aos poucos, sendo transformada em residências.

“As pessoas que ali residem não são invasoras, são pessoas que entraram naquela terra e não sabiam o que fazer a não ser construir as suas residências e morar, porque não tinha outra opção”, disse Ibaneis.

“Quem gerou aquilo ali foi o Estado, que chega aqui nesta data e dá a eles a dignidade que os foi roubada lá atrás. Não estamos entregando nada mais, nada menos, que a dignidade a essas famílias”, completou o governador. Segundo ele serão entregues mais projetos neste sentido, seja por meio da Codhab ou da regularização fundiária de terras da União e do GDF, por meio de instrumentos legislativos criados. “Temos que agradecer a participação efetiva de nossos parlamentares na câmara federal, que têm uma enorme qualidade de trabalhar pela população do DF”, finalizou.

Processo de regularização

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que o processo de regularização fundiária é fruto de um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019, no início de seu mandato, para transformar positivamente a vida do cidadão brasileiro.

“Um desafio após décadas de abandono do nosso país não é fácil. Neste contexto, a regularização fundiária é, sem dúvida, um poderoso instrumento, já que damos segurança jurídica e direito sobre a propriedade, transformando o cenário econômico e fundiário da região”, afirmou o secretário.

Segundo ele, o senador Izalci Lucas é defensor dessa agenda “há muitos anos”. “Estamos aqui hoje porque talvez nenhum projeto no DF seja tão emblemático como Vicente Pires. Falamos de 12 mil família potencialmente beneficiadas. A SPU, em conjunto com o GDF, está hoje iniciando uma série de projetos de regularização fundiária em todo o Brasil. No DF existem outros projetos que também são emblemáticos e muito importantes, como o novo projeto da rodoferroviária”, complementou o secretário, afirmando que o projeto que está sendo lançado hoje “será um importantíssimo projeto piloto para provermos o desenvolvimento urbano, social e econômico não só no DF, mas no Brasil inteiro”.

Complementando a fala do secretário, o Izalci afirmou que “metade da população brasileira vive em áreas irregulares e em Brasília não era diferente”. Parabenizando o trabalho feito pelo governador Ibaneis Rocha, o senador disse que, “diferentemente dos governos anteriores, ele teve a iniciativa de regularizar as terras” do DF e diz acreditar que a lei seja enviada para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nos próximos dias.

“Tenho certeza que nos próximos dias o governador deverá recepcionar essa lei na CLDF, que é fundamental e facilita muito o processo. Com isso, teremos condições de agilizar a regularização não só de Vicente Pires, mas de todas as áreas do DF”, afirmou.

Rápido processo de regularização

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Leandro de Oliveira, afirmou que é importante destacar que este protocolo de intenções beneficiará cerca de 237 mil pessoas que moram em Vicente Pires. “É uma verdadeira cidade dentro do Distrito Federal que, em 2009, já havia sido considerada uma área de regularização pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF e que vinha, até aqui, passando por um grande processo de regularização fundiária”, explicou Oliveira. 

Vicente Pires é uma região dividida em quatro grandes áreas, sendo duas delas de propriedade do DF, que tiveram o processo de regularização concluída (Trecho 1 e Trecho 3), e duas da União (Trecho 2 e Trecho 4). “Daí, portanto, a importância dessa celebração de hoje, que dá continuidade a um processo que vinha acontecendo nos últimos anos mas que faltava, realmente, essa etapa final de conclusão, conjugação de esforços, para que se pudesse chegar ao resultado final, que é a titulação, a propriedade para aqueles moradores que ocupam essas áreas há muitos anos, há cerca de duas décadas”, complementou.

Segundo o secretário, com a conjugação de esforços, os próximos passos para a regularização já estão próximos de acontecer. “Esse protocolo possibilita a conjugação de esforços para aprovação de um plano de ação, início do registro cartorial dos projetos de regularização e, logo em seguida, a comercialização dos lotes. Então nós temos uma previsão, uma projeção de um plano de trabalho e cronograma, já na próxima semana, mas diria que já estamos muito perto do registro e da comercialização e entrega das escrituras”, explicou, afirmando que o processo deverá acontecer de forma rápida.