Nesta quinta-feira (17), a Promotoria de Justiça Criminal de Águas Claras denunciou um homem que não estava utilizando máscara de proteção facial durante fiscalização do cumprimento de medidas sanitárias pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-Legal).
Durante a fiscalização, o acusado xingou os fiscais e continuou se negando a utilizar o equipamento de proteção. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também quer a condenação do acusado à reparação de danos morais e materiais.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, além de infringir medida sanitária destinada a impedir propagação de doença contagiosa, conforme Decreto Distrital nº 40.648, de 23 de abril de 2020, o homem também desacatou funcionários públicos no exercício da função, bem como infringiu determinação do poder público. A pena pode chegar a cinco de detenção.
O fato ocorreu no dia 28 de junho deste ano, por volta de 23h, na altura da Rua 13 Norte, nas imediações do Vitrine Shopping, em Águas Claras. Fiscais do DF-Legal, juntamente com policiais militares, estavam fiscalizando o cumprimento de protocolos sanitários de enfrentamento à pandemia de Covid-19, quando o acusado que não fazia uso de máscara de proteção, passou a xingar os fiscais e policiais com palavras de baixo calão.
“O direito à saúde coletiva sobrepõe-se aos direitos individuais, sendo que o uso de máscaras de proteção facial, além de um dever imposto a todos os cidadãos do Distrito Federal, representa um gesto de solidariedade, na medida em que sua utilização é importante fator de prevenção de contágio do coronavírus”, destaca o promotor de Justiça responsável pela denúncia, Marcelo Henrique Souza.
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
