Nesta quarta-feira (18) o Governo do Distrito Federal promoveu a regularização fundiária do Parque da Granja do Torto após mais de 20 anos de insegurança jurídica. o governador, Ibaneis Rocha, assinou a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto (PGT), permitindo firmar parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e implantar o maior e melhor parque de exposição do Brasil.
A concessão de cerca de 60 hectares de terras foi feita pela feita Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) à organização social de caráter privado que administra o local. Ela é válida pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A contrapartida é uma retribuição anual de 0,5% sobre o valor de avaliação do hectare da terra, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que vai gerar receita em torno de R$ 320 mil para companhia.
“Essa assinatura é um ato simples com significado importante. Vamos poder voltar a desenvolver o agronegócio, com revitalização e investimento. Isso vai colocar Brasília como referência nacional e internacional da agropecuária”, disse o governador Ibaneis Rocha durante a solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti com presença de toda a equipe rural do GDF.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explica a regularização da área foi possível a partir da individualização da matrícula e criação de um lote específico da área onde fica o Parque Granja do Torto. “Antes o parque ficava inserido dentro de uma grande fazenda. Ela foi desmembrada e agora fica em lote específico”.
De acordo com Mundim, isso confere segurança jurídica aos investimentos feitos ali, além de atrair desenvolvimento dos setores produtivo rural e agropecuário. “O objetivo é restabelecer as atividades do parque de exposições, gerar emprego, renda e a disseminação do conhecimento no campo do agronegócio”, ressaltou, destacando o papel da agência de desenvolvimento.
Presidente da instituição que agora detém as terras que compõem o Parque Granja do Torto explica que a ideia é abrir o parque todos os dias do ano, e não apenas em alguns eventos como ocorreu nos últimos anos. “O Parque de Exposições já é a melhor estrutura do Brasil, mas tem 30 anos de vida e nunca teve segurança jurídica para que projetos fossem implementados”, observou Eugênio de Menezes Farias.
De acordo com o secretário de Agricultura, Dilson Resende, a expectativa é que o DF volte para o cenário nacional, e até mesmo mundial, no setor. “Era um anseio antigo da nossa classe produtiva resgatar o parque de exposições, que é importante para a amostra de genética e para a ampliação do uso, com a universidade, capacitação, centro de negócios nacional e internacional”, disse.
A proposta é transformar na Cidade Agro, com representantes público, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF) e Secretaria de Economia, e da iniciativa privada, com lojas, empresas e instituições para atender toda a cadeia produtiva do setor, além da formação profissional para qualificar a população da região.
Investimento
A regularização fundiária da área é o primeiro passo para tirar do papel uma iniciativa antiga da CNA, que tem um plano de investimentos e projeto antigo para a área, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Diretor-geral da entidade, Daniel Carrara explica que o contato com o governador Ibaneis Rocha foi a terceira tentativa de tirar o projeto do papel.
“A proposta cria o maior e melhor parque de exposição do Brasil, um parque internacional. Vamos reformar, ativar as instalações e alguns equipamentos estão previstos, como a faculdade CNA, um hotel-escola, um pavilhão de 30 mil m² cobertos, uma pista de passeio equestre, além de parques temáticos”, revelou.
O projeto foi apresentado ao chefe do Executivo ainda na transição de governo. “Eu comprei essa proposta. Trabalhamos de forma bastante penhorada durante todo o ano e hoje assinamos esse documento que permite o investimento no Parque da Granja do Torto”, comentou Ibaneis Rocha. Ainda de acordo com o governador, o investimento será de mais de R$ 100 milhões, além de uma universidade do agronegócio e o retorno da exposição agropecuária de Brasília.
Ainda é necessário fazer verificações jurídicas e normativas do instituto que agora tem posse da terra para avançar no projeto. “Já estamos fazendo plano e orçamentos de recuperação das unidades. É preciso efetivar a parceria para avançar nisso”, explicou.
Com informações da Agência Brasília.
