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Cidades

Governo quer retomar área na Vila Planalto

Eric Zambon
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A antiga casa do primeiro campeão brasiliense de futebol, o Defelê, é alvo de uma ação de reintegração de posse do Governo de Brasília. O local, na área especial nº 5, na Vila Planalto, hoje é utilizada pelo Clube Unidade da Vizinhança, mas a Procuradoria-Geral do DF alega irregularidades na ocupação do terreno.

Saiba mais

  • A porção de terra onde está o Vizinhança pertencia à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) até 2013, quando todos os imóveis foram doados ao governo. Os ocupantes mantiveram seus lotes por meio de Títulos de Ocupação Provisória de Unidade Imobiliária e puderam manter as instalações por força de Contratos de Concessão de Uso, mas nenhum desses documentos legitimou a posse das terras a ninguém.
  • O Defelê era o apelido do time do Departamento de Força e Luz (DFL), da Novacap, e foi fundado na década de 1960. O clube foi quatro vezes campeão do certame local, na época em que o futebol no DF era estritamente amador, mas encerrou as atividades no esporte em 1970.

O sócio-fundador do Vizinhança na Vila Planalto Rodolfo Nogueira admite que quando o clube se instalou, em 1992, no terreno antes gerido pelo Defelê, não houve qualquer transação formal. Um grupo de moradores apenas se apossou do lugar quando ele ficou vazio. Nogueira, porém, defende a existência da instituição e critica a aspiração do governo, uma vez que o imóvel foi registrado em cartório e conta até com alvará de funcionamento, atualmente sub júdice.

“A Agefis (Agência de Fiscalização) já veio aqui, mas nós mostramos uma liminar da Justiça que impede qualquer um de mexer conosco. Estão tentando politicamente cancelar nosso alvará”, dispara, e prossegue: “Temos mais de 500 sócios e toda semana promovemos eventos sociais. Aqui é um ponto de encontro”.

A decisão para a reintegração de posse em até 60 dias veio da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF. No texto, é dito que “nunca existiu contrato de concessão ou permissão formalizado” entre o governo e o Vizinhança. O juiz porém reconhece que a ocupação irregular “foi respaldada em atos administrativos oriundos do próprio Poder Público”.

Magistrado critica comércios

O magistrado da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF que decidiu pela reintegração de posse afirma que existem “várias edificações irregulares no local, com finalidade comercial e aberta ao público em geral”, em contrariedade ao propósito social do estabelecimento. Para ele, a presença de bares, lava-jatos e restaurantes ao redor “enseja a exploração de atividades empresariais”.

O sócio-fundador Nogueira defende que, sem o aluguel de espaço “para terceiros”, o clube não conseguiria gerar receita para se manter. Ele ainda evoca a Lei nº 5.135/2013, sancionada pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT), para dizer que a escritura do terreno estava para ser emitida, mas o processo foi interrompido devido às eleições de 2014.

A lei em questão autoriza a doação, venda ou licitação dos terrenos pertencentes à Poligonal de Tombamento da Vila Planalto e às nove unidades habitacionais do acampamento EBE. O setor jurídico do Vizinhança já entrou com recurso contra a decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública. Para o sócio, contudo, o destino do clube está nas mãos do Buriti. “Tudo indica que nossa questão vai ser solucionada ou não pelo governador Rollemberg. É ele que tem a caneta na mão”, desabafa.

Versão oficial

A subchefia de Relações com a Imprensa  do Governo de Brasília afirma que o clube ocupa a área “respaldado em ato já anulado justamente por ser ter sido considerado irregular”. Conforme o órgão, “o interesse do DF no caso é a regularização da situação, visto que o Tribunal de Contas do Distrito Federal, na Decisão n° 1212/2014, determinou à Administração Regional de Brasília, à Casa Civil do Distrito Federal e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal que adotassem providências para a retomada do imóvel.”

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