Da Redação
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Por unanimidade, o Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação (Fundhis) aprovou a liberação de R$ 43 milhões para obras de infraestrutura no empreendimento Riacho Fundo II – terceira etapa. O valor será usado para obras de drenagem, pavimentação, água, esgoto e iluminação, beneficiando cerca de 3 mil famílias.
A decisão é da 21ª Reunião Ordinária do Fundhis e foi tomada nessa terça-feira (13). De acordo com Giselle Moll, Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), as obras não serão feitas ao mesmo tempo. “Será necessário um planejamento para cada etapa. Nossa expectativa é que dentro de um ano e meio o Riacho Fundo II estará todo servido por infraestrutrura”, explica.
Discutiram, também, a possibilidade de transferir os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para o Fundo Distrital de Habitação (Fundhis) para custear os registros cartoriais para famílias que ganhem de 1 a 5 salários mínimos e adquiriram imóveis de habitação de baixa renda.
Para viabilizar o repasse, os conselheiros aprovaram uma proposta de alteração do Decreto nº 34.364, de 15 de maio de 2013, que aprova o Regulamento de Operação do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). Os ajustes propostos vão habilitar o Fundhis a subsidiar de forma parcial ou integral, os gastos com registro cartorial para legalizar as habitações de interesse social.
Com informações da Agência Brasília
