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Brasília

Governadores defenderão inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

O texto será encaminhado à Casa depois de votado e aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados

Aline Rocha

06/08/2019 13h05

Da Redação
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Foi defendida por governadores na 6ª edição do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (6), a inclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência que será enviado para votação no Senado Federal. Um grupo de líderes estaduais levaria a proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto será encaminhado à Casa depois de votado e aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados.

A ideia é que os governadores evitem que os governos estaduais e distritais sejam obrigados a decidir mudanças nas regras previdenciárias em suas assembleias e Câmara Legislativa de forma independente. A maioria deles acredita que isso se tornaria um desgaste com os servidores regionais.

Os governadores entenderam, então, por unanimidade, apoiar o texto proposto pelo Senado de inclusão dos estados e municípios na proposta. “É uma carta geral, que coloca todos os 27 governadores em apoio à inclusão dos estados e municípios (na reforma da Previdência), deixando ressalvadas posições pontuais”, afirmou Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum e Governador do Distrito Federal.

PEC paralela

A reforma foi o primeiro tema discutido pelos governadores no encontro realizado na sede do Banco do Brasil, na Asa Norte, onde se reuniram chefes do Executivo e representantes das unidades da Federação.

Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite demonstrou preocupação com propostas paralelas à do governo ao texto que vai à votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Uma dessas propostas é a chamada PEC paralela, proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – que revê a retirada dos estados e municípios da reforma do governo federal.

“A PEC paralela pode provocar uma imobilização de estados e municípios e aí vamos entrar em 2020, ano de eleições, paralisados nesse assunto”, pontuou Leite. “Temos que prestar apoio a essa PEC em paralelo. Se vai ser aprovada ou não depende do Congresso”, observou Ibaneis Rocha. A posição de Ibaneis foi complementada por Hélder Barbalho, governador do Pará.

Redistribuição

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/18, conhecido como Lei Kandir, e a implementação efetiva e emergente de um pacto federativo no Brasil também foram discutidos pelos governadores durante o encontro. No entendimento dos Executivos regionais, a União joga peso dos ajustes sobre os estados causando, como consequência, um colapso regional, além da desindustrialização do país.

O PLP obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O texto está pronto para votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Apesar disso, não houve acordo no ano passado para sua conclusão.

Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou a governadores a possibilidade de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir Estados e municípios na reforma da Previdência 15 dias após o texto ser apresentado, de acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) Líderes do Senado discutem estender as novas regras de aposentadoria, estipuladas pela reforma, para servidores estaduais e municipais por meio de uma PEC paralela na Casa.

Nesta terça-feira, 6, governadores entregarão a Alcolumbre uma carta de apoio à reforma defendendo a inclusão de Estados e municípios.

Reunidos em Brasília, governadores fecharam um apoio formal em relação ao tema. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu no encontro que as mudanças para Estados sejam reintroduzidas pelo Senado na mesma PEC que sairá da Câmara.

A estratégia melhor para aprovação, no entanto, seria articular o item em uma proposta separada, concluíram os demais governadores. Apesar da opinião, Casagrande afirmou mais cedo ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a PEC paralela é a melhor estratégia.

“Se não tem o ideal, vamos procurar o possível. O ideal seria que o Senado incluísse na PEC da Previdência porque seria mais seguro para a Câmara não tirar. Como querem adiantar a votação (no Senado), é o possível e o que o temos por enquanto é isso”, disse o governador do Espírito Santo.

 

Com informações de Agência Brasília e Estadão Conteúdo

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