Siga o Jornal de Brasília

Cidades

Governador anula processo de licitação na Saúde

Secretário da pasta determinou que servidores envolvidos em trâmite sejam exonerados enquanto caso é investigado

Avatar

Publicado

em

PUBLICIDADE

Da Redação
redacao@grupojbr.com

A anulação do processo de licitação que contrataria a empresa responsável pelo serviço de manutenção e limpeza das unidades de atendimento público da Secretaria de Saúde foi determinada pelo governador Ibaneis Rocha.  A determinação foi baseada em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Mario-Zam Belmiro Roda. Ele suspendeu o trâmite, em caráter liminar, por suspeição de fraude processual, direcionamento ilegal e favorecimento ilícito da empresa vencedora, a BRA Serviços Administrativos.

Para que não pairem dúvidas sobre a lisura da contratação – feita em caráter emergencial –, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, decidiu exonerar 22 servidores da pasta envolvidos no processo até que o caso seja totalmente investigado e apurado.

De acordo com a denúncia, a empresa vencedora teria sido auxiliada por servidores para vencer o contrato.

“A medida está sendo tomada porque o Governo do Distrito Federal não admite suspeitas sobre um processo dessa magnitude”, afirma Okumoto.

Com validade de até seis meses, o processo de licitação emergencial supriria o serviço prestado pela empresa atual – contratada pela gestão anterior, também em caráter emergencial – até que o processo regular em vigor fosse finalizado. Isso impediria que o serviço prestado seja interrompido e o atendimento ao usuário, comprometido.

Caberia à empresa vencedora do processo licitatório a manutenção e limpeza de 14 hospitais públicos do Distrito Federal, 173 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 31 policlínicas, além da sede da Secretaria, no final da Asa Norte.

Justiça

De acordo com a liminar deferida pelo desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, a BRA Serviços Administrativos apresentou documentos fora do prazo determinado pelo edital de licitação, o que foi consentido pela equipe de servidores responsável por analisar todas as propostas.

O magistrado também colocou sob suspeição a legitimidade da apresentação de preços pela empresa vencedora, com possível alteração no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria de Saúde.

Com informações da Agência Brasília. 


Leia também
Publicidade
Publicidade
Publicidade