Após a Câmara Legislativa (CLDF) publicar o projeto de lei que dava refeição gratuita nos restaurantes comunitários aos cidadãos que recebem o auxílio emergencial do governo federal, o GDF trabalhou para suspender a medida e conseguiu. Uma liminar do Tribunal de Justiça (TJDFT) invalidou a lei nº 6.684, publicada no Diário Oficial (DODF) de segunda-feira (19) e noticiada pelo Jornal de Brasília.
O governador Ibaneis Rocha alega à Justiça que não há recursos públicos suficientes para arcar com o benefício. O GDF estima que, no Distrito Federal, 15 mil pessoas recebem o auxílio. Isso significaria 450 mil refeições de graça por mês, o que custaria R$ 2.160,000 mensais. Outra colocação é que os 15 mil beneficiários distribuiriam marmitas para outros integrantes da família, o que elevaria os números.
A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), afirma que, para dar refeição de graça aos beneficiários, as licitações em todos os 14 restaurantes do DF teriam de ser refeitas.
Sendo assim, até o momento, quem recebe auxílio emergencial tem de seguir pagando para se alimentar nos restaurantes. Atualmente, o DF tem 14 restaurantes comunitários. Eles oferecem almoço geralmente das 11h às 14h, e a refeição custa R$ 1,00. Nos estabelecimentos de Brazlândia, Sol Nascente e Paranoá, também é oferecido café da manhã, que custa R$ 0,50.
Deputado quer destinar emendas
Ao JBr, o deputado Fernando Fernandes (PROS), autor do projeto de lei, disse que recebeu com surpresa a suspensão e que pretende destinar emendas parlamentares do próprio gabinete para arcar com as despesas das refeições gratuitas. “Ainda hoje vamos conversar com a equipe técnica do GDF”, comentou.
“Se for para combater a fome, a desigualdade social, a miséria, a situação de vulnerabilidade, nós não colocaremos apenas R$ 2 milhões de emendas à disposição, mas até mesmo o valor total de nossas emendas do gabinete”, prometeu o deputado.
Fernandes cita levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que cerca de 49 mil famílias da capital federal vivem com dificuldades para se alimentar. “Nosso projeto veio no sentido de diminuir esse flagelo, essa dor de aflige tantas pessoas aqui na capital.”
