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Brasília

GDF prepara auxílio para cidadãos com baixa renda

O Cartão Prato Cheio beneficiará inscritos no CadÚnico com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo

Redação Jornal de Brasília

07/05/2020 9h46

O Governo do Distrito Federal (GDF) finaliza um projeto para implantação do Auxílio Segurança Alimentar e Nutricional. Chamado de Cartão Prato Cheio, o benefício é voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.

O valor do cartão está previsto para ser calculado considerando o valor da cesta emergencial oferecida pela Sedes, acrescido de uma quantia extra referente ao café da manhã (pão e leite). De maneira prática, seriam os R$ 170 da cesta mais R$ 3, diários, da refeição matinal. O valor final pode ser diferenciado de acordo com a quantidade de membros da família.

Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara Legislativa (CLDF). Caso aprovado pelos deputados distritais e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, as unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) ficarão responsáveis pelo cadastramento, avaliação e concessão do benefício.

Caso uma família receba o auxílio do Cartão Prato Cheio, ela não será impossibilitada de solicitar outros benefícios de programas governamentais de transferência de renda ou socioassistenciais.

A equipe técnica da secretaria trabalha agora na montagem do melhor desenho para a implementação, com o objetivo de atender adequadamente às necessidades das famílias que tiveram a situação de vulnerabilidade agravada nessa situação de pandemia.

“Entre outros fatores, estamos dando a possibilidade da família de escolher o produto que melhor lhe atende e o local de sua confiança para aquisição desse alimento”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Ela enfatiza ainda que essa ação ajuda a fortalecer o pequeno comerciante, gerando economia e renda para esses empreendimentos.

Paralelamente, a pasta vai estudar com a Secretaria de Economia os impactos econômicos e sociais no orçamento. O cuidado principal é para criar uma política pública consistente. Assim que concluída essa etapa, será encaminhado projeto de lei à CLDF.

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