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GDF pode adotar conciliação

Ideia é que débitos como IPTU e IPVA sejam cobrados de forma diferente da dos grandes impostos

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Catarina Lima
redacao@grupojbr.com

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou que enviará ao Tribunal de Justiça proposta que prevê a separação na forma de cobrança judicial de tributos dos pequenos e grandes devedores do DF. A ideia é que os débitos relacionados a impostos municipais, como IPTU e IPVA, tramitem numa vara distinta daqueles que se relacionam a impostos estaduais, como ICMS. “Vamos separar o joio do trigo nessa situação”, disse o governador durante o lançamento da XIV Semana de Conciliação do TJDFT. De acordo com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o valor das dívidas dos contribuintes com os cofres do DF é de aproximadamente R$ 33 bilhões.

Segundo o governador, os grandes devedores sobrecarregam a Vara de Execuções Fiscais e fazem com que o TJDFT tenha uma diminuição no índice de produção junto ao Conselho Nacional de Justiça.

“Aqui em Brasília nós temos o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais (Cejusc/Fiscal), no qual mais de 70% dos pequenos devedores que vêm ao Tribunal de Justiça em busca de conciliação têm feito acordo”, avaliou o governador. Ibaneis também anunciou que o BRB financiará os débitos das pessoas que procurarem o TJDFT em busca de conciliação.

O Cejusc/Fiscal foi inaugurado em abril deste ano pelo TJDFT. Localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, o órgão busca reduzir o passivo judicial que tramita na Vara de Execuções Fiscais do DF, promovendo soluções mais rápidas, além de um retorno financeiro aos cofres públicos com a quitação de dívidas.

Ao dizer que quer separar o joio do trigo, o governador Ibaneis referiu-se ao fato de grandes devedores tentarem se aproveitar de benefícios destinados aos pequenos. Segundo ele, há muitos casos de sonegadores que se aproveitam para deixar seus débitos sem pagamento, enquanto as pequenas dívidas ocorrem em sua grande maioria com pessoas humildes, que não têm condição de contratar advogados.

O Cejusc atua em conciliações pré-processuais e processuais da área fiscal. Se enquadram nesse procedimento pessoas que possuem pendência com o Fisco, portadoras de Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Reforma administrativa

O governador disse que é favorável à proposta do governo federal de reforma administrativa, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, levará hoje ao Congresso. “Vejo com bons olhos a reforma”, avaliou o governador. Ibaneis defendeu que a estabilidade seja garantida àqueles que já são servidores.


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