Vítor Mendonça e Willian Matos
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Foi lançado na manhã desta quinta-feira (15), em cerimônia no Palácio do Buriti, o Portal da Regularização, ferramenta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que dá transparência à população sobre processos de regularização e aprovação de novas divisões de terra no Distrito Federal.
O novo portal possibilita ao usuário, por meio de uma mapa do DF, verificar o andamento de processos em diferentes Regiões Administrativas, além de outras localidades ainda sem regularização. O projeto também tem o apoio da Secretaria de Segurança Pública.
O secretário da pasta, Mateus Oliveira, afirma que o projeto também é uma ferramenta de combate à grilagem de terras. “Invasão não gera direito a regularização”, enfatiza. “Queremos fechar essa página sombria do DF. O que ocorria antes era a incapacidade do estado de contê-las”.
Segundo o secretário, são 369 processos de regularização em tramitação há 10 anos. Do total, 65 são de responsabilidade da Terracap, 103 da Codhab, e 201 trâmites de particulares. Segundo ele, após a década, só 12% dos processos chegaram ao fim ou etapa final, pouco mais de 36 do total.
