Catarina Lima e Hylda Cavalcanti
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Pouco mais de três meses depois de assumir a recém-criada Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), o delegado da Polícia Civil, Adval Cardoso, e os demais membros da cúpula do órgão, foram exonerados hoje (9) pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Adval será substituído pelo também delegado Agnaldo Curado Filho, já aposentado. A diretoria-geral do Sistema, antes dirigida por Érito Cunha, passa para as mãos de Geraldo Nugoli. Da Diretoria de Inteligência, saí Fábio Santos de Souza e assume Rodrigo Valadão.
Indagada sobre o porquê das mudanças, a assessoria do Governo do Distrito Federal comunicou: “os cargos comissionados são de livre provimento. A exoneração e nomeação de servidores são prerrogativas do chefe do Executivo”. Já o ex-titular da Seape, Adval Cardoso, encarou as mudanças com tranquilidade. “Opção do governo. Normal. Acontece.”
Uma cidade com 17.000 moradores
O Sistema de Administração Penitenciária do Distrito Federal que cuida do complexo penitenciário do DF abriga 17.000 detentos. Adval chegou ao cargo depois de 33 anos trabalhando na Segurança Pública, dos quais boa parte lidando com o Sistema prisional. Ele iniciou a carreira em 1987. Foi agente penitenciário, agente de polícia e mais tarde delegado.
Até o dia 27 de maio, a administração penitenciária era uma subsecretaria da secretaria de Segurança Pública. A partir da transformação em secretaria o órgão passou a ter além de autonomia administrativa, autonomia financeira, ou seja, orçamento próprio. Desde o início da pandemia do novo coronavírus 1.809 presos já contraíram a doença e quatro morreram. Os óbitos significam 0,2% do total de infectados.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindpen), Paulo Rogério, vê com esperança as mudanças feitas pelo governador Ibaneis Rocha na Secretaria. Ele espera que o novo secretário, Agnaldo Curado, assuma entre outras responsabilidades, a regulamentação da carreira, a realização de concurso de remoção e a nomeação do excedente de candidatos do último concurso.
“A Seape foi motivada pela necessidade de dar celeridade aos processos relacionados ao Sistema Penitenciário do DF e de seus servidores. O novo secretário assume com a responsabilidade da regulamentação da carreira, tendo a oportunidade de fazer justiça com a história da Polícia Penal” disse Paulo Rogério.
O sindicalista disse também que um dos principais problemas enfrentados hoje pelos policiais penais é a deficiência de pessoal. Para cuidar dos 17 mil presos a categoria conta com 1.800 policiais. Segundo Rogério, o recomendado, por medidas de Segurança, é um policial para cada cinco presos. No DF é um policial para 9,4 detentos. “O Sindpen deseja sucesso na nova gestão. Estaremos sempre alinhados com aqueles que se dispuserem a lutar conosco pelo fortalecimento da carreira e de seus servidores”, concluiu.
Especulações na CLDF
Em substituição aos nomes que foram exonerados hoje na Seape, foram nomeadas pessoas indicadas pelo deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), fato que levantou suspeitas e críticas por parte de vários deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF) sobre possível acordo que pudesse estar sendo feito entre Sardinha e o governo. Sobretudo, em função da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes nas ações do governo para combate à pandemia – a CPI da Pandemia – cuja instalação tem sido constantemente protelada.
O deputado, porém, negou esta possibilidade. Por meio de sua assessoria de Imprensa, Sardinha, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, disse que qualquer menção da nomeação dos cargos nesta quarta-feira por pessoas indicadas por ele e a CPI “não possui qualquer fundamento”. Ele é um dos signatários do requerimento pela instalação da CPI.
O parlamentar explicou, sem entrar em muitos detalhes, que já tinha pessoas nomeadas nesses cargos até a votação do projeto sobre a previdência os servidores, em junho passado. Como ele foi um dos distritais que se posicionou de forma favorável aos servidores e contrário ao governo, teve todos estes cargos – que tinham pessoas de sua confiança os ocupando – retirados. E depois de certo período e de ponderar junto ao Executivo sobre esses cargos, conseguiu ter direito a fazer novas nomeações.
