A Secretaria de Economia autorizou a ordem de pagamento dos créditos do Nota Legal para quem optou pelo depósito em conta bancária. Neste lote inicial, serão beneficiados 30 mil contribuintes.
Os próximos depósitos serão realizados nos dias 29 e 30 de setembro e nos dias 5, 7 e 8 de outubro. O pagamento é disponibilizado à meia-noite em contas do BRB. Para os demais bancos, o pagamento estará disponível na manhã do dia seguinte.
Até o dia 9 de outubro serão realizados todos os pagamentos, que somam R$ 28,9 milhões. O pagamento é realizado em seis lotes de 30 mil por questão de procedimentos bancários.
O contribuinte tem duas opções de crédito, que são cumulativas: pode receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e receber o dinheiro em depósito bancário.
Isso significa que, se o contribuinte fez a indicação no início do ano para receber o desconto e continuou acumulando créditos no programa, pode receber em dinheiro mesmo assim — para isso, basta ter pelo menos R$ 25 de saldo no Nota Legal, somados o programa tradicional e o Nota Saúde. Para receber os créditos, o contribuinte não pode ter débito com a Fazenda Pública no momento da indicação.
Nota Legal
O Nota Legal é um programa do GDF que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos pelos estabelecimentos.
Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e, além disso, pode participar de sorteios. O próximo sorteio será realizado no dia 27 de outubro e premiará os contemplados com R$ 3 milhões em prêmios, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.
Acesse o site do Nota Legal e saiba mais.
Com informações da Agência Brasília
