Foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (8) a lei que concede aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. As mulheres que se encaixarem neste quesito serão incluídas no programa Habita Brasília, que tem por objetivo dar moradia a núcleos vulneráveis da sociedade.
O projeto de lei, de autoria do deputado Rafael Prudente, vai além da violência física. A medida permite que as “mulheres sujeitas a qualquer forma de violência praticada no lar que coloque em risco a sua integridade física e moral” sejam amparadas.
Números
No ano passado, o DF registrou 60 assassinatos contra mulheres. Destes, 33 foram feminicídios. Também foram registrados 16.954 boletins de ocorrência relacionados à violência contra a mulher. Os casos ocorreram em diversas regiões administrativas.
