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Fundo Constitucional nas mãos do DF

No mesmo dia o presidente também assinou a Medida Provisória que concede reajuste de 8% para as todas as forças de segurança da capital federal

Catarina Lima

Publicado

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A previsão do coordenador da bancada do Distrito Federa na Câmara Legislativa, senador Izalci Lucas (PSDB), é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para o DF a gestão do Fundo Constitucional seja aprovada durante o primeiro semestre do próximo ano. A proposição foi assinada no dia 24 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante encontro no Palácio da Alvorada com o governador Ibaneis Rocha, o secretário de Segurança, Anderson Torres e o senador Izalci. Chamou a atenção, a presença do presidente do DEM no DF, Alberto Fraga.  No mesmo dia o presidente também assinou a Medida Provisória que concede reajuste de 8% para as todas as forças de segurança da capital federal.

A concessão do reajuste de 8% não atende a reivindicação da Polícia Civil de equiparação com a Federal – para isso seria necessário aumento de 37% – e nem das forças militares do DF, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que por sua vez querem ver seus salários equiparados à Civil. O senador Izalci, no entanto, considera que o reajuste é o início do processo de equipação salarial entre as forças de segurança. Se fosse mantido o que já estava estabelecido, a Polícia Civil receberia 14% de aumento em 2020.

A espera da PEC

Agora as bancadas do DF na Câmara e no Senado deverão trabalhar pela aprovação da PEC que transfere a gestão do Fundo Constitucional para o Executivo do Distrito Federal. A expectativa dos parlamentares do DF e das forças de segurança é que depois de aprovada PEC, o próprio governador poderá corrigir as diferenças existentes entre os salários das forças de segurança, sem a necessidade de fazer gestão ao governo federal. Por um lado o governante terá autonomia, por outro, ele deverá conseguir contemporizar as reivindicações de todas as categorias de servidores pagos com recursos do Fundo. Para o próximo ano o DF deverá receber R$ 15,7 bilhões de recursos do Fundo Constitucional.

Outra vantagem da gestão do fundo sair da esfera federal, segundo o senador Izalci, é a solução para os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do uso dos recursos do Imposto de Renda recolhido dos servidores que são pagos com o Fundo Constitucional. “Se o Fundo passar para o controle do Distrito Federal não será preciso devolver à União os R$ 10 bilhões que foram recolhidos nos últimos anos pelos cofres do DF com Imposto de Renda, e nem perder os R$ 700 milhões que são arrecadados mensalmente com o tributo” explicou o senador Izalci.

Ainda de acordo com senador, outra vantagem da gestão do Fundo pelo DF é que os recursos destinados e não gastos num exercício financeiro poderão ser usandos no ano seguinte. Hoje isso não acontece, pois os recursos não utilizados num ano ficam nos cofres da União. Segundo Ilzalci, num levantamento feito por ele, nas últimas gestões do GDF perdeu-se cerca de R$ 1 bilhão em dinheiro não gasto pelo Distrito Federal. Já o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros, Coronel Eugênio César Nogueira, é cauteloso ao falar sobre a transferência do Fundo para o Distrito Federal. “Precisamos ver se o governador vai cumprir os acordos que fizer com a categoria”, disse o militar.

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