Suspeitos terão que pagar multa
Três ex-diretores e um atual dirigente da Faceb foram condenados por aplicação ilegal de recursos
Lucas Valença
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Suspeitos de irregularidades no aporte de recursos a uma empresa citada na operação Greenfield (2017), um atual diretor e ex-dirigentes da Fundação de Previdência dos Empregados da CEB (Faceb) receberam decisão desfavorável da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), órgão administrativo vinculado ao Ministério da Economia, e terão de pagar uma multa de mais de R$ 40 mil, além de sofrer outras penalidades. Ainda cabem recursos internos à CRPC.
Além do afastamento por 180 dias do atual diretor de Benefícios da Fundação de Previdência dos Empregados da CEB (Faceb), João Carlos Dias Ferreira, o colegiado aplicou uma multa de R$ 40.339,59 (que ainda pode ser reajustado) ao dirigente e aos demais condenados. São eles: os ex-diretores Eli Soares Jucá, Cláudio Santos Nascimento e Jorge Éden Freitas da Conceição.
O colegiado considerou que os funcionários julgados, supostamente, aplicaram recursos em desacordo com as normas vigentes e estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Por essa razão, as penas aplicadas inicialmente foram mantidas.
Todos eles foram sentenciados pela segunda e última instância administrativa por autorizar supostos aportes irregulares da entidade em fundo de investimento envolvido na operação Greenfield, que investigou supostas aplicações ilegais nos fundos de pensão de estatais em 2017. Ao todo, o fundo de investimento Multiner teria recebido cerca de R$ 31 milhões da Facep (aproximadamente R$ 56 milhões em valores atualizados pela inflação).
A primeira decisão havia sido tomada em outubro de 2018 pela Diretoria Colegiada da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização dos fundos de previdência complementar.
A decisão de cinco votos contrários ao recurso contra dois foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de novembro, mas diz respeito às decisões proferidas pelo colegiado no dia 30 de outubro. Mas é com base neste resultado, que o Conselho Deliberativo da Faceb deve se reunir hoje, no período da manhã, para decidir sobre possíveis ações que podem vir a ser pedidas contra os ex-diretores supostamente envolvidos e o atual diretor de Benefícios, João Carlos.
Em resposta ao Jornal de Brasília, a Faceb respondeu que, “irá tomar todas as medidas cabíveis para recuperar os valores investidos”. A comunicação do órgão ressaltou que ainda aguarda decisão do Conselho Deliberativo (que se reúne hoje), para “eventual afastamento do diretor envolvido e autorização para cobrança dos valores em juízo”.
Também deve se definir quais as medidas que serão tomadas em relação aos ex-diretores. “A intenção da Faceb é buscar, de todos os envolvidos, o ressarcimento pelos prejuízos financeiros causados à Fundação”, reforçaram.
Procurado pela reportagem, o diretor João Carlos Dias Ferreira, alegou “interesses políticos” por trás da pressa no cumprimento da decisão colegiada. Ele destacou que deve enviar uma carta hoje à presidência do Conselho Deliberativo da Faceb para enfatizar que a sentença não não é definitiva e que ainda cabe recursos internos à própria Câmara. No artigo 40 do decreto 7.123/10, que prevê os embargos de declaração, o parágrafo segundo abre a possibilidade de alteração da sentença, “em casos excepcionais”. “A expectativa é de que a gente consiga alterar essa decisão. É possível”, reiterou.
Diretor alega que atos foram regulares
Sobre a reunião do Conselho Deliberativo da Faceb hoje, João Carlos afirmou que “o colegiado não teria autonomia para aplicar as medidas restritivas, mas sim, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)”.
O diretor também alegou que as medidas julgadas diziam respeito a “atos regulares de gestão” e que assinou dois boletins de subscrições de cópia por terem sido deliberados em reuniões coletivas anteriores ao mandato que veio a exercer.
O JBr., no entanto, não conseguiu acesso aos ex-diretores da companhia, Eli Soares Jucá; Jorge Éden Freitas; e Cláudio Santos Nascimento. Há informações, porém, de que a ex-dirigente, Eli Soares, se encontra fora do país. O veículo de imprensa, no entanto, se coloca à disposição de expor as posições dos citados posteriormente a esta publicação.
