João Paulo Mariano
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A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil investiga uma tentativa de fraude a 263 cadastros do programa Nota Legal. Parte das vítimas teve os créditos repassados a terceiros sem o consentimento. Agora, a intenção é revelar se a ação tem um único autor ou se envolve uma organização criminosa.
Este teria sido o primeiro golpe desde o início do programa. O caso começou a ser investigado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) depois que uma mulher comunicou o sumiço de R$ 800 em créditos. Ela constatou a fraude quando acessou o site para fazer a indicação. O valor teria sido repassado para o abatimento do imposto de alguém que ela não conhece.
Depois de ir a um posto da Sefaz, a vítima registrou ocorrência na 10ª DP (Lago Sul). O crime, então, seguiu para a delegacia especializada em crimes cibernéticos. A Sefaz garante que também levou o caso às forças policiais depois de atestar que mais de 200 pessoas teriam passado pela fraude ou tentativa.
O suposto autor da irregularidade conseguiu acesso aos nomes, e-mails e números de documentos dos consumidores. Assim, acessou os cadastros e modificou o endereço de e-mail registrado. Dessa forma, ficou fácil distribuir os créditos para pagamento de IPTU e IPVA de terceiros.
A secretaria assegura que as vítimas não terão prejuízo, uma vez que, em muitos casos, a ação não foi concluída. Os valores foram bloqueados e, logo que a PCDF autorize, a quantia será estornada e creditada a que têm direito. Essas pessoas poderão fazer a indicação para abatimento no imposto.
A Sefaz informou que, a princípio, descarta o envolvimento de servidores na fraude devido à própria sistemática de segurança, que identifica as matrículas de usuários a cada acesso. O prazo de indicações segue normalmente até 31 de janeiro de 2018.
