A Força-Tarefa Greenfield apresentou, nessa quarta-feira (25), denúncia contra cinco pessoas que são acusadas de cometer fraudes na gestão da Caixa Participações (braço da Caixa Econômica Federal). De acordo com as informações, os denunciados teriam permitido a aquisição de participação acionária no Banco Panamericano por aproximadamente R$ 739 milhões. Para os procuradores, deveres de diligência deixaram de ser observados na transação, foram violadas normas internas da CaixaPar e da Lei 11.908/2009 e ainda ocorreu em um contexto de tratativas ilícitas, escancarando o caráter danoso e fraudulento do negócio. O MPF pede o recebimento da denúncia, oferecida, e o levantamento do sigilo da ação, pois, embora o caso seja público, recentemente a investigação recebeu novos elementos probatórios decorrentes de colaboração, ainda sigilosos.
O caso
Em outubro de 2008, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro Guido Mantega editaram a MP 443/2008, convertida na Lei 11.908, de 2009, que possibilita aos bancos públicos adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil. Neste contexto, foi criada a Caixa Participações S.A. com o objetivo de realizar esse tipo de operação, com vistas ao cumprimento de atividades dispostas no objeto social da Caixa Econômica Federal. A primeira aquisição confirmada pela CaixaPar – subsidiária integral da CEF – foi a compra de participação no Banco Panamericano, então pertencente ao Grupo Sílvio Santos.
No fim de 2010, após essa operação, o Banco Central identificou uma série de inconsistências contábeis existentes no balanço do Banco Panamericano. As inconsistências apontavam a maquiagem contábil com a finalidade de fazer parecer que a instituição financeira estava com as contas saudáveis. As descobertas do Bacen e a posterior investigação criminal sobre as fraudes no Panamericano, conduzida em São Paulo, acenderam alerta sobre a gestão da Caixapar e, em 2017, foi deflagrada a Operação Conclave. O objetivo era apurar diversos elementos que evidenciavam a ocorrência de gestão fraudulenta da Caixa Participações S.A no âmbito da compra de participação acionária do Banco Panamericano, que ocorreu no fim de 2009.
A denúncia aguarda o recebimento da 12ª Vara de Justiça Federal do DF e a decisão sobre o levantamento do sigilo.
As informações são do Ministério Público Federal
