Mayra Dias
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“Sempre, quando se vai melhorar a eficiência, o atendimento dos clientes e o cumprimento das metas de qualidade, a privatização não é só boa, ela é necessária”, avalia o presidente do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon-DF), César Bergo. A opinião do profissional é referente ao leilão ocorrido na última sexta-feira (4), onde as ações da CEB Distribuição foram arrematadas pela empresa Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia.
Após oferecer um valor de R$ 2,5 bilhões pelas ações da distribuidora, a nova gestora passará agora por uma avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O próximo passo é responsabilidade da Aneel, a agência reguladora que irá avaliar a empresa, o seu perfil, e todos os requisitos para assumir a concessão do Distrito Federal. Isso deve levar uns 30, 40 dias”, ressalta Edson Garcia, presidente da CEB.
Completada essa fase, é feito um contrato de compra e venda de ações que será assinado pela companhia energética e pela empresa compradora, partindo assim para a liquidação com o pagamento do preço. “A partir desse momento, os novos acionistas têm toda autonomia e liberdade para fazer uma assembleia indicando os novos administradores da companhia”, completa o presidente.
O leilão, que aconteceu na Bolsa de Valores de São Paulo, foi marcado por uma intensa disputa entre concorrentes interessadas em comprar a estatal, que hoje é responsável por levar energia a ~um milhão de consumidores no Distrito Federal. A CPFL Energia propôs R$ 2,508 bilhões, e a Equatorial deu lance de R$ 1,485 bilhão. Para Edson, o desfecho foi melhor que o esperado. “Esse resultado indica o melhor preço de uma companhia de distribuidora vendida ao mercado no Brasil, em toda sua história. Seja pública ou privada”, conta com satisfação. O preço mínimo estipulado para compra era de R$ 1,4 bilhão, resultando, dessa forma, em um ágio de 76,63%.
Contudo, Edson é incisivo ao afirmar que, até o momento, não se pode confirmar uma venda. “Não se deu nenhum ato jurídico de venda de ações. O leilão foi uma fase em que a comissão de licitação recebeu as propostas e se homologou em favor de uma empresa que deu o maior valor, essa é a regra do edital”, alegou. De acordo com o presidente, o evento se tratou de um ato de recebimento de propostas, uma fase do processo de licitação de alienação de controle.
Para especialistas, a privatização pode ser vista com otimismo. “Do ponto de vista da economia, o que se olha é a gestão, a eficiência no uso dos recursos, e me parece que a CEB estava com muito dificuldade de tocar adiante seus projetos tendo como gestor o Governo. Mudando a gestão, a tendência é que haja mais eficiência na geração de receitas”, afirma César Bergo.
O profissional também enfatiza que a empresa do Grupo Neoenergia já apresenta resultados positivos em outros estados, o que aumenta suas expectativas quanto a privatização.
César relembra que, geralmente, o que ocorre é um aumento na qualidade do serviço oferecido. “A Aneel vai cobrar dessa empresa o cumprimento das metas, assim como fazia antes e em muitos casos não eram cumpridos. Isso pode ser uma grande vantagem para a sociedade, uma vez que se até um certo período não houver o atingimento das mesmas, a empresa pode perder a faculdade de tocar a companhia”, explica.
Na visão da economista Marina Rossi, com essa venda, a sociedade pode esperar um retorno mais efetivo do Estado em outras áreas em que o recurso público é utilizado.
“A gente terá agora um retorno de um valor para o Estado, que pode ser investido e aplicado de uma outra forma, provavelmente mais eficiente”, explica a economista.
Presidente exalta decisão
“O que leva uma empresa a recorrer pela privatização é perceber que aquilo não é a melhor alocação do recurso público. Você vê que aquele dinheiro pode ser usado em uma outra atividade, e, com isso, dar um bom retorno para a sociedade, como saúde, educação e infraestrutura”, diz Marina Rossi.
Para uma empresa de distribuição como a CEB, Edson Garcia ressalta a importância dessa decisão. “Ter capital de giro para comprar energia, equipamentos, e ter decisão rápida de comprar bem e melhor, olhar sistemas novos de tecnologia e atendimento dos clientes, tudo isso é fundamental para o sucesso de uma empresa de energia”, afirmou o presidente. Se referindo à Bahia Geração de Energia, ele demonstra satisfação. “Nós acreditamos que a visão de uma empresa altamente capilarizada no país, com um quantitativo bastante grande de empresas e clientes que são atendidas por eles no Brasil, trará para o DF uma melhor atividade operacional”, finaliza.
Quanto ao medo de grande parte dos funcionários que compõem o quadro atual da CEB, Edson Garcia garante que não há motivos para preocupação. “É natural que os empregados estejam extremamente instáveis e inseguros com todo esse processo. A mensagem que me foi passada, e autorizada a repassar, é que a política de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas da Agência estará de portas abertas e eles permanecerão com todos os empregados da companhia que queiram trabalhar com eles.”
“Por haver grupos de interesses envolvidos no processo, nesse caso, os funcionários podem sentir medo de que haja perdas para eles. Mas isso não é regra toda vez que há realocação de recursos. Existem casos de privatização, inclusive, em que ocorre até uma melhoria de carreira para os funcionários”, explica Marina Rossi.
A venda da CEB Distribuição foi realizada apesar da decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do DF, Fátima Rafael, que concedeu liminar para suspender o processo sem prévia autorização. A decisão foi assinada na quinta. “Considerando que o STF entende pela impossibilidade da alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista sem prévia autorização legislativa”, disse Fátima no despacho.
Saiba Mais
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), demonstrou apoio à decisão de privatizar a distribuidora.
A entidade afirma que a ação terá importância estratégica para a melhoria dos serviços de distribuição de energia no Distrito Federal, especialmente por prever investimentos com obras de ampliação e modernização da infraestrutura da companhia.
“Em uma realidade de intensa restrição fiscal, é essencial para o país se contrapor à limitação de recursos públicos com uma maior participação da iniciativa privada, tanto nos investimentos, como na gestão da infraestrutura”, diz o presidente da Confederação Nacional de Indústrias, Robson Braga de Andrade.
No texto, a CNI, que definiu o leilão como um “sucesso”, relembrou que, já contabilizada à privatização da sexta-feira da semana passada, 78% do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil está sob controle privado. Apenas seis empresas ainda são controladas por estados ou municípios.
