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Exclusivo: “Não há condições para a abertura de um novo processo de impeachment”, diz Prof. Israel

O deputado federal, no entanto, chegou a explicar que, não fosse a pandemia, um impedimento presidencial seria inevitável.

Lucas Valença

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A instabilidade do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que precisará explicar ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal a trágica fala feita na reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgado pelo ministro do STF, Celso de Mello, na semana passada; um possível processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro; e a aproximação com o chamado Centrão, contrariando o discurso do próprio governo, são alguns dos temas tratados na entrevista exclusiva com o deputado federal Prof. Israel Batista (PV/DF).

JBr.: Como a Frente Parlamentar da Educação, onde o senhor é secretário-geral, tem atuado em prol da educação?

Deputado Prof. Israel: A Frente tem se preocupado muito com a fiscalização do Poder Executivo, do Ministério da Educação. Só que infelizmente, no ano passado (2019), nós detectamos que o MEC não vinha cumprindo o papel de coordenador dos sistemas de ensino dos estados e municípios, o que é um dos principais papeis do órgão. Então nosso primeiro papel, num primeiro momento, foi evitar que o ministério trouxesse uma pauta extravagante, barulhenta nas redes sociais, mas sem nenhuma importância para a educação. Assim, nós temos forçado o MEC a tratar dos assuntos que realmente são de interesse da sociedade. Para se ter uma ideia, neste momento, 80% dos alunos brasileiros estão fora das salas de aula por conta da pandemia e sem nenhum acesso remoto às aulas.

Nesse momento o ministério deveria estar se preocupando com este assunto, mas avisam que vão enviar ao Congresso Nacional (CN) uma proposta para proibir uma suposta “ideologia de gênero” nas escolas. O que não tem a menor condição. É um absurdo. Nós não podemos trocar os assuntos sérios pelos emocionantes. Estes últimos dão curtidas nas redes sociais, mas os temas realmente importantes é que continuará fazendo a transformação da educação brasileira.

JBr.: Mas esses assuntos “importantes”, como o senhor se referiu, estão sendo deixados de lado ou simultaneamente trabalhados pelo ministério?

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Deputado Prof. Israel: O Ministério da Educação não conseguiu emplacar absolutamente nenhum grande projeto desde o início do atual governo, nem sob o comando do ministro (Ricardo) Vélez, nem sob a gestão de Abraham Weintraub. É um ministério que deveria ser chamado de “Ministério do Entretenimento”. Até agora não se produziu absolutamente nada de útil, mas conseguiu fazer algo inédito, unir deputados moderados e radicais, todos contrários a atual gestão do MEC. Tanto é verdade que na questão do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que o ministério transformou em uma guerra, o Senado Federal foi responsável por uma derrota da pasta quando votou, por 75 votos a 1, o projeto que pedia o adiamento do Enem, o que é uma vergonha.

Eles também não conseguiram a carteirinha dos estudantes, porque duas semanas antes de enviar o projeto, o ministro explodiu as pontes de comunicação com a Comissão de Educação do Congresso Nacional. Chegou a agrediu a deputada Tábata Amaral (PDT/SP) e foi para as redes sociais fazer provocações.

Ele não conseguiu levar à frente o “Future-se” (que chegou a ser anunciado como principal projeto do órgão), que não teve o apoio de nenhum reitor brasileiro. Abraham Weintraub também não conseguiu levar à frente o Plano Nacional de Alfabetização. A gestão dele é descoordenada como a de todo este governo. É só lembrar que no meio de uma pandemia o Brasil não tem um ministro titular na saúde.

JBr.: O STF deu até cinco dias para o ministro da educação se pronunciar sobre a polêmica fala durante a reunião ministerial do dia 22 de abril apresentada ao público na última sexta-feira (22) pelo ministro do Supremo, Celso de Mello. Estamos falando de um ministro da Educação sem educação?

Deputado Prof. Israel: É um ministro que sabe muito bem qual é o papel dele (no governo). O presidente Bolsonaro não tem nenhum apreço pela educação. Ele olha o pobre do andar de cima, considera pessoas inferiores, como se fossem apenas massa de manobra e que não precisam de ensino superior ou do direito de sonhar com a universidade. É por isso que ele trata o MEC desse jeito. Quando ele coloca Abraham Weintraub no órgão, que é uma unanimidade no Congresso Nacional e nas entidades de educação, como sendo um péssimo ministro, o presidente Bolsonaro mostra que os assuntos essenciais do MEC não são importantes. Weintraub, portanto, é apenas um reflexo do pensamento desse governo em relação à educação. Esta gestão não gosta de professores, não gosta de salas de aula, e não gosta de conhecimento.

JBr.: O Palácio do Planalto tem se aproximado de parlamentares e partidos que integram o chamado Centrão. Qual a visão do senhor sobre essa tentativa do governo em procurar formar uma base congressual depois de um ano e meio de mandato?

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Deputado Prof. Israel: A aproximação com o Centrão apenas mostra o que já sabíamos, que o discurso da campanha não vale para o governo. É uma gestão ruim de articulação e tão fraca que tem a maior quantidade de generais nos ministérios dentre todos os países ocidentais. Ele possui, proporcionalmente, mais generais do que a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela, o que demonstra uma profunda incapacidade de articulação política. Ou seja, o presidente procura governar pela força.

Essa aproximação com o Centrão, no entanto, é um ato de desespero do governo que enterra definitivamente o falso moralismo que marcou Jair Bolsonaro durante a campanha (eleitoral). Ele é um falso moralista como todos os autoritários costumam ser. É preciso lembrar que a maioria das ditaduras começam com um discurso de ética para implantar regimes extremamente corruptos. (…) É preciso lembrar, porém, que o Centrão esteve na composição do ministério da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) até o dia anterior ao processo de impeachment e, mesmo assim, o Centrão votou pela retirada da ex-mandatária.

JBr.: Muito se especula nos bastidores sobre a possibilidade ou não de um novo processo de impeachment e se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), estaria disposto dar prosseguimento a um novo processo em um momento de pandemia causado pela Covid-19. Como o senhor observa essa possibilidade de um novo impedimento presidencial?

Deputado Prof. Israel: Primeiro quero deixar claro que no meio dessa pandemia, que é a maior crise do mundo desde a Segunda Guerra Mundial, o presidente conseguiu se tornar um problema maior do que a própria pandemia. Ele não reconhece o problema, é um negacionista. E isso precisa ser dito. Retirar o presidente da República, dentro do processo democrático, seria muito importante para o país. Bolsonaro está destruindo a reputação brasileira perante o mundo. Está destruindo os órgãos públicos brasileiros insistentemente e eu seria um defensor convicto de um processo de impeachment. Dito isso, a gente avança para falar que não há condições para a abertura de um novo processo de impeachment. Primeiro, nós somos responsáveis. Estamos em meio a uma pandemia e não queremos causar mais este trauma. E o processo de impeachment dividiria a atenção do Congresso que nesse momento está focado no combate ao inimigo público do país que é a Covid-19.

É preciso considerar também que o presidente Rodrigo Maia tem sido um pacificador e com uma postura que eu admiro e que mostra maturidade política em não ter mordido as iscas de um governo que está sempre querendo confrontar. Agora, a gente não pode se esquecer que no meio da guerra o pacificador se parece com o alimentador de crocodilos que vai alimentando o animal esperando ser o último a ser devorado. É uma frase de (Winston) Churchill e que eu concordo muito. Tem hora que é para pacificar, mas existe o momento em que é preciso pisar no acelerador e enfrentar, porque o bafo do autoritarismo já está no nosso cangote. Nós estamos vivendo em um governo que declaradamente não tem apreço pela democracia.


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