Por: Lindauro Gomes e Miguel Alves
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O mandado de busca e apreensão contra o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, na manhã desta quinta-feira (11), é apenas um dos problemas dentro da autarquia federal. No último dia 5, a Associação de Servidores da ANTT enviou um oficio ao diretor Marcelo Vinaud Prado, manifestando preocupação com a proposta de mudanças na Resolução n° 4.770/2015.
Oficio 002-2019 GEAME Menor by on Scribd
Tal resolução regulamenta a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização. Conforme o documento produzido pelos servidores da entidade, a proposta de mudanças no texto desconsiderou estudos que geraram marco regulatório, além de trazer modernização e liberdade prevista em lei.
“Após essa análise, os servidores afirmam, categoricamente, que proposta que se pretende levar audiência pública não considera os problemas apontados estudados fundo pela Agência e, como agravante, não apresenta avanços sobre as oportunidades de melhorias levantadas.”, diz um trecho do documento.
No ofício, há um levantamento com previsão de uma série de problemas que podem acontecer caso alteração proposta na Resolução n° 4.770/2015 realmente aconteça. Veja alguns:
– Instrumentos de outorga inadequados;
– Licença ato vinculativo como instrumento de outorga;
– Termo de autorização como habilitação de operadores;
– Validade da autorização, contrariando lei;
– Não vinculação do instrumento de autorização ao objeto da autorização;
– Ausência de definição objetiva das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização;
– Comercialização de mercados entre as empresas;
– Processo seletivo sujeito ações sincronizadas por empresas do mesmo grupo econômico;
– Falta de clareza nos procedimentos prazos de solicitação análise da outorga do serviço;
– Falta de clareza nos procedimentos prazos de alterações cadastrais;
– Inexistência de Procedimentos para avaliação de desempenho;
– Concessão de gratuidades vinculada frequência mínima de mercados;
Além disso, conforme consta no documento da associação, a proposta tende a agravar alguns dos problemas existentes e a criar novos:
– Inclusão de novos processos de trabalho na SUPAS, mais complexos do que os processos atuais;
– Multiplicidade de conceitos relacionados frota: idade máxima, idade média do operador; idade média operacional; idade média dos operadores que participam do processo seletivo;
– Liberdade tarifária sem ampla concorrência será prejudicial ao usuário. Perspectiva de incremento exponencial das demandas de esclarecimento por parte de órgãos de defesa de usuários, conforme experiência observada em outras agências reguladoras.
– Dificuldades na autorização de novos entrantes podem favorecer acréscimo de serviços não autorizados.
A associação pediu, por fim, que a diretoria reconsidera a proposta apresentada pela superintendência. “Estamos certas de que ANTT tem como prioridade interesse público e a confiança na qualidade do trabalho dos seus técnicos”, finaliza.
Mandado de busca e apreensão
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 11. Os policiais cumprem o mandado expedido pela Justiça Federal e vasculham o gabinete do diretor na sede da agência em Brasília.
Ligado ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PR), Mário Rodrigues foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer e tem mandato até 2020. Quando foi nomeado, ele já era investigado por desvios no Rodoanel em São Paulo e foi citado na delação de executivos da Odebrecht, OAS e da Andrade Gutierrez.
Na operação de hoje, batizada de Infinita Highway, o diretor é investigado por suspeita de participar de um esquema superfaturamento das tarifas de pedágio em rodovias federais nos Estados de Goiás, da Bahia e do Espírito Santo.
Em nota, a PF informou que, durante as investigações, empresas concessionárias contratavam a emissão de laudos fraudulentos que atestavam a qualidade das rodovias, evitando assim a aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço.
Também se identificou, diz a PF, que, com a anuência da ANTT, uma das concessionárias envolvidas aumentou indevidamente o valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam.
