Nesta quinta-feira (8), o Diário da Câmara Legislativa (DCL) publicou nova resolução que exclui da lista de beneficiários do plano de saúde da CLDF ex-parlamentares, de deputados cassados ou que tenham perdido o mandato por decisão judicial, bem como de seus dependentes.
Além disso, o texto abre a possibilidade para, havendo disponibilidade orçamentária, o plano executar ações de promoção e prevenção à saúde dos pacientes da rede pública do DF.
“Esse é um dos pontos mais importantes da nova resolução: o superávit do Fascal poderá servir, por exemplo, para diminuir as filas de cirurgias eletivas no DF. Pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) poderão usar a rede credenciada do plano da Câmara”, disse Delmasso (Republicanos).
De acordo com ele, de janeiro a maio deste ano, o Fundo registrou um superávit de mais de R$ 2,8 milhões.
Além disso, a Resolução nº 320/20 altera as condições para a permanência de ex-comissionados no CLDF Saúde. Poderão permanecer aqueles que forem exonerados até 31 de dezembro de 2020, desde que já tenham contribuído por, pelo menos, 24 meses. E o prazo máximo para a permanência será de dois anos.
O regulamento cria, ainda, a chamada “contribuição permanência” – no mesmo valor da mensalidade – para os novos servidores de livre provimento, de forma que quem quiser permanecer no plano após a exoneração deverá pagar duas mensalidades enquanto estiver nomeado. Quando sair, irá pagar apenas uma, mas os valores a mais não serão devolvidos. Por exemplo, um comissionado que tenha pago 30 “contribuições permanência” poderá continuar no Fascal por mais 30 meses, após exonerado, pagando apenas uma mensalidade.
