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Estelionatários se passam por funcionários do TJDFT para dar “golpe dos precatórios”

Só em novembro, a Central do Tribunal recebeu 30 ligações de credores que relatam esse tipo de investida criminosa. Leia dicas para evitar cair na fraude

Willian Matos

Publicado

em

Arte: Divulgação/Agência Brasília
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Da redação
redacao@grupojbr.com

Após o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciar que voltaria a pagar os precatórios atrasados das gestões anteriores, golpistas têm atuado para tentar se dar bem e lesar os 30 mil servidores públicos a serem beneficiados. Saiba como evitar as fraudes.

Cada suspeito age de forma a cobrar, por telefone, uma taxa para que seja possível realizar o levantamento do alvará com a liberação do dinheiro empenhado pelo governo. Ele diz que é servidor da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do TJ. Para não dar bandeira, o golpista chega a informar a data em que o funcionário assinou o termo do acordo direto e qual o valor do precatório a receber.

Em seguida, o golpista pede à vítima que efetue um depósito em determinada conta bancária para que seja possível realizar o ‘levantamento do respectivo alvará’. Feito o depósito, consumado o golpe.

Somente neste mês de novembro, a Central de Teleinformações do Tribunal recebeu 30 ligações de credores que relatam terem sofrido esse tipo de investida. 

O que é precatório?

É o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica.

Dicas do TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) esclarece que que não pede qualquer depósito bancário a credores de precatórios. Para realizar a assinatura do termo, os credores são intimados mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme a Portaria GPR/TJDFT 2266/18 e, ainda, “observando estritamente a lista cronológica”. 

Ainda conforme a assessoria do TJDFT, caso a proposta de acordo tenha sido formulada por advogado constituído, a intimação é realizada apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e a assinatura é realizada pelo patrono que possua poderes para tal operação.

A assessoria do TJ ainda complementa que, na ocasião da assinatura do termo,o credor ou advogado é informado sobre o dia e horário para levantamento do alvará de pagamento, ocasião em que deve comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), que fica situado nas dependências do Fórum do Guará ou nas agências do banco indicadas.


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