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Empresa da Pandora condenada

Tribunal de Contas condena a Adler a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos

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Olavo Davi Neto
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Foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (11) uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que obriga a Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda. a ressarcir R$ 2.334.615,05 à Administração Pública.

O órgão avaliou a prestação de contas da empresa e não viu indícios que justificassem repasses feitos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) — via Secretaria de Fazenda (SEF-DF), entre dezembro de 2006 e novembro de 2008 — a título de reconhecimento de dívidas.

A Adler foi incorporada e dissolvida pela RE Engenharia em 2011. Os sócios, porém, são os mesmos. Ernesto Calvet de Paiva Carvalho e Antônio Ricardo Sechis — bem como a própria Adler — foram denunciados no esquema de corrupção que atingiu o alto escalão do governo do ex-governador José Roberto Arruda. Apenas Calvet, porém, é citado na decisão do TCDF e terá as contas bancárias abertas para pagamento solidário do montante desviado do erário.

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O processo teve início ainda em 2009, mas apenas como Auditoria de Regularidade, procedimento corriqueiro para o órgão. Em 2016, graças a diversos indícios de irregularidades, segundo os autos, o processo se converteu em Tomada de Contas Especial (TCE). O modus operandi é o mesmo denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) quando do Mensalão do DEM, e se iniciou ainda no governo de Joaquim Roriz.

Em casos semelhantes investigados na Caixa de Pandora, a administração reconhecia dívidas com empresas e efetuava o pagamento mesmo sem comprovação.

Desânimo

Conforme a apuração do TCDF, na segunda metade dos anos 2000, sem licitações ganhas, a empresa recebeu o dinheiro que, em 24 de outubro deste ano, foi condenada a devolver com correções monetárias aos cofres públicos dentro de 30 dias a contar do último dia 11. Seis meses antes da dissolução, a Adler sofreu sanção do GDF por inexecução de contrato com a Administração; em 2016, pelo mesmo motivo, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) também puniu a instituição.

A decisão — unânime — aponta que o tribunal rejeitou a auditoria das contas da empresa “em virtude de superfaturamento por sobrepreço e ausência de comprovação da efetiva prestação de serviços de manutenção de instalações lógica e elétricas dos equipamentos de Tecnologia da Informação”.

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Sem rastros

O Jornal de Brasília tentou contato com a RE Engenharia por meio dos telefones registrados pela própria empresa na Receita Federal e em mecanismos de busca, mas não obteve respostas.
No endereço declarado — na 516 Sul, o mesmo da Adler —, não há qualquer loja identificada como da empresa.
Um outro endereço na quadra residencial da 314 Sul foi encontrado, mas também não houve contato.

Donos estavam no centro do caso

De acordo com o delator do caso que ficou conhecido como Caixa de Pandora, Durval Barbosa, os repasses a partir de pagamentos irregulares a empresas foram utilizados na campanha de José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente no PL) ao GDF nas eleições de 2006. O esquema, que tornou Arruda o primeiro governador preso em pleno mandato, anunciava débitos com empresas privadas do setor de tecnologia. Ainda que faltassem comprovantes, a confirmação por parte de servidores bastava para que o GDF efetuasse o pagamento.

Os repasses foram desbaratados na Operação Caixa de Pandora. À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR), identificou o decreto 30.072/09 como instrumento para “lavar” o dinheiro distribuído desde abril de 2006, de acordo com as investigações.

Os pagamentos serviam para expandir a base do governo na Câmara Legislativa e, segundo a denúncia apresentada em 2012, “para a perpetuação do poder político local”.

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Em 2012, Calvet foi condenado por obstrução de Justiça nos casos da Caixa de Pandora. A sentença que o obrigou ao pagamento de multa no valor de 30 salários mínimos foi justificada pela recusa do engenheiro em receber as notificações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Saiba mais:

Segundo a Receita Federal, a Adler foi aberta em 1984 e absorvida pela RE Engenharia há oito anos.

Em 1999, o lucro líquido da empresa era de R$ 98.873,79; dois anos depois, a Adler declarou ganhos de R$ 12,5 milhões.

Em 2002, a empresa foi denunciada por caixa 2 eleitoral na campanha de Joaquim Roriz ao segundo mandato como governador.

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Em 2011 e 2016, a empresa sofreu sanções administrativas por inexecução de contratos públicos.

A Adler — agora parte da RE Engenharia — e Ernesto Calvet têm 30 dias, a contar de 11 de novembro, para efetuar o pagamento determinado pelo TCDF.

A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em em novembro de 2009. O esquema desbaratado acabou sendo conhecido também como “Mensalão do DEM”.

Arruda chegou a ser preso pelo envolvimento com o caso. Outros políticos também se envolveram. Vídeos feitos por Durval Barbosa os mostravam recebendo propina.




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