Na próxima segunda-feira (6) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai analisar o projeto de lei que propõe a suspensão da inscrição de débitos de impostos na dívida ativa e do ajuizamento de ações de execução ficais. A proposta abrange IPVA, IPTU, multas de trânsito (Detran) e da Agência de Fiscalização (Agefis). Se for aprovada, a nova regra impedirá a inclusão do nome dos contribuintes em cadastros de mal pagadores, como o SPC e o Serasa.
O autor do projeto, deputado distrital Eduardo Pedrosa, explicou que o adiamento das cobranças deverá valer durante o Estado de Calamidade Pública no DF se manter. A medida foi pedida pelo governador Ibaneis Rocha (PMDB) para facilitar ações de enfrentamento ao coronavírus.
“Queremos resguardar os cidadãos. Todos estamos sofrendo com essa pandemia e muitos poderão estar sujeitos a terem de se defender por não eventualmente não ter condições de honrar esses pagamentos em razão das restrições impostas pelas medidas de preventivas à contaminação da comunidade”, afirma.
O parlamentar entende, ainda, que a aprovação da proposta terá um impacto importante na economia das pessoas, considerando que uma parcela importante da população local terá seus rendimentos mensais diminuídos ou terão dificuldades de acessar órgãos e bancos para fazerem pagamentos.
“Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para buscar minimizar os impactos dessa pandemia na vida das pessoas do DF”, disse o parlamentar.
