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Cidades

Drogas: DF terá programa de redução de danos para usuários

De autoria do deputado Distrital Fábio Félix (PSOL) a medida prevê o acesso de dependentes químicos e familiares aos serviços públicos de saúde

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Guilherme Gomes
[email protected]

Com o objetivo de minimizar os prejuízos na saúde de usuários de drogas lícitas e ilícitas, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei que cria o Plano de Redução de Danos no DF (Lei No 6.643/2020). De autoria do deputado Distrital Fábio Félix (PSOL) a medida prevê o acesso de dependentes químicos e familiares aos serviços públicos de saúde , com atendimento clínico e assistência social. 

De acordo com Fábio Félix, o Programa de Redução de Danos foi criado para reduzir os impactos sociais, econômicos e os danos associados ao uso de álcool e outras drogas. “A assistência integral aos dependentes e familiares é um direito previsto em leis federais e em portarias do Ministério da Saúde. Esse atendimento precisa respeitar a autonomia e a dignidade dos pacientes, que devem ser orientados e acolhidos em suas vulnerabilidades”, afirmou o deputado e assistente social. 

A Lei veda o constrangimento moral ou religioso e expressa que todo o tratamento deve se dar a partir da divulgação de “informações sobre os danos e riscos associados ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a divulgação de práticas que objetivem reduzi-los, orientadas pela não produção de estigmas e pelo respeito aos direitos humanos”. O GDF também deverá promover capacitação, treinamento e supervisão técnica dos profissionais que atuarão no programa.

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A criação do Programa de Redução de Danos no DF atende diretrizes do Ministério da Saúde (Portaria No 1.208/2005) e da Lei Federal No 11.343/2006, que prevê a diminuição dos fatores de vulnerabilidade como uma das diretrizes de reinserção social e de prevenção do uso de drogas.




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