A dívida dos brasilienses aos cofres públicos do Distrito Federal referente a uma ou mais parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018 somam aproximadamente R$ 101 milhões. Nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal iniciou nova rodada de cobrança e encaminhou mais de 149 mil e-mails para os cerca de 129 mil contribuintes que ainda estão com débitos em aberto.
A mensagem enviada pela Pasta identifica o cidadão e o veículo e informa a quantidade de parcelas do IPVA em aberto, com os respectivos vencimentos. O texto adverte os inadimplentes em relação às penalidades previstas na legislação, como o protesto da dívida em cartório de títulos e o ajuizamento de ação para execução fiscal da dívida em caso de não regularização, além da cobrança de multas e juros.
IPVA pode ser pago pelo aplicativo SeFAZ DF
Os débitos do IPVA podem ser quitados por meio do SeFAZ DF, novo aplicativo desenvolvido pela secretaria para celular com sistema Android. A ferramenta já está disponível na loja do Google Play e a expectativa da Fazenda é oferecer a versão para iOS no primeiro semestre de 2019.
Após fazer o cadastro no aplicativo, o usuário indica os dados de até dez carros — placa e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) — que deseja acompanhar pelo dispositivo. Na sequência, verifica a dívida em aberto e seleciona as parcelas que pretende pagar. Depois, basta clicar na opção copiar a linha digitável e seguir para o pagamento via banco de sua preferência.
Além do SeFAZ DF, mais de 90% dos serviços para pessoa física, como a emissão da segunda via do imposto, estão disponíveis nos portais institucional e de serviços. Esclarecimento de dúvidas ou orientações básicas podem ser obtidas pela central telefônica (156), opção 3, e na página da Fazenda no Facebook. Questionamentos e serviços mais complexos deverão ser encaminhados para o Atendimento Virtual. Outra opção é buscar atendimento presencial nas agências da Receita do DF e nos postos da secretaria no Na Hora. A rede de lojas do BRB Conveniência também oferece alguns serviços e consultas, com o custo tabelado de R$ 2.