O diretor da Cadeia Pública de Planaltina de Goiás, healing Reinaldo da Rocha Brito, for sale justifica o fato de uma adolescente ter ficado presa com outras mulheres durante 12 dias por uma falha estrutural do Estado. Segundo ele, information pills não existem condições no país para abrigar separadamente jovens e adultos.
“Essa situação chegou a este ponto por uma falha estrutural do Estado que acontece em praticamente todo o interior brasileiro. Se você fizer uma pesquisa para ver onde estão os menores infratores do Brasil, você vai ficar alarmado, descobrir que existe em presídios, em batalhões de polícia, em delegacias, em todos os lugares, menos em centros de internação”, afirma.
Brito explica que a menina permaneceu 12 dias na cadeia porque a mãe se negou a assumir a responsabilidade pela filha. “Ela [a jovem] tinha que ter um responsável para ser liberada, o juiz não pode soltar ela sozinha na rua, sem ter ninguém para se responsabilizar por apresentá-la em todos os atos do processo”, diz o diretor. Por isso, o juiz Lucas Mendonça Lagaris determinou que ela ficasse sob responsabilidade de uma guardiã nomeada pela Justiça, amiga da família.
Brito garante que os outros três jovens menores de idade, que também estavam presos em Planaltina, já foram liberados. Dois estão com suas famílias e outro foi encaminhado para a unidade de ressocialização de menores infratores em Luziânia (GO).
O presidente do Conselho Tutelar de Planaltina, Valdimir Aquino Neto, admite que a manutenção da jovem na cadeia contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas argumenta que não existe na região nenhum tipo de instituição específica para acolher adolescentes que cometem ato infracional.
Aquino Neto reconhece que o Conselho Tutelar sabia da situação da adolescente, e que ele próprio acompanhou a jovem na audiência com o promotor público.
O advogado criminalista e presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente protege os menores de idade que praticam atos infracionais, determinando que eles sejam mantidos em estabelecimentos adequados para sua custódia ou para o cumprimento de medidas socioeducativas.
Ele diz que os menores não podem ser penalizados pela falta de estrutura do Estado para cumprir a legislação. “Se falta recurso, estrutura, o menor ou maior de idade que viola uma lei penal não pode pagar por isso”, argumenta.
Calvo Filho defende que, nesses casos, o infrator seja mantido em regime domiciliar até que o Estado possibilite que ele seja encaminhado a um estabelecimento adequado. “Não é o ideal, mas o que não pode é manter essa violência ao direito que o menor ou maior tem de cumprir a pena ou medida socioeducativa no estabelecimento que a lei determina”, afirma.
