Da Redação
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Egressos dos sistemas penitenciário e socioeducativo terão um aplicativo como aliado para ressocialização. O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta terça-feira (16), um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta será elaborada neste semestre para ser testada na capital em formato piloto até o fim do ano. A intenção é que o instrumento ofereça serviços de suporte àqueles que cumpriram suas punições e a seus familiares, com acesso a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego e qualificação.
O acordo prevê o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para o aperfeiçoamento das políticas relacionadas à execução penal e ao sistema socioeducativo. Isso inclui iniciativas referentes à atenção às pessoas egressas, às alternativas penais, à monitoração eletrônica das pessoas, à custódia dos privados de liberdade. Além disso, também são observadas a formação dos servidores da área, mobilização da comunidade, sistemas de informação e procedimentos jurídicos.
O objetivo é que, após a fase de testes, o aplicativo seja replicado em todo o país para beneficiar cerca de 200 mil pessoas por ano. A missão de desenvolver soluções tecnológicas para estímulo à criação de um Escritório Social Virtual ficará a cargo da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), com apoio técnico do CNJ.
A ferramenta deve oferecer suporte aos egressos e seus familiares, com políticas de atendimento, oportunidades de emprego, renda e qualificação profissional. Pelo aplicativo, os libertados receberão alertas de comunicação e informação de seus processos disparado pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país.
A solenidade de assinatura do termo aconteceu na Sala de Audiências do Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do secretário de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Gustavo Rocha, do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti), Gilvan Máximo, do secretário de Segurança Pública, Fernando Torres, e do diretor-presidente da FAP-DF, Alexandre André dos Santos.
Cuidado e dignidade
“Temos que nos esforçar muito porque não temos depósitos de pessoas. Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade. Eu acredito que temos que ter o compromisso com essas pessoas e na ressocialização como única forma de reinserção”, declarou o governador. Para ele, o aplicativo faz parte de um plano de recuperação que as pessoas voltem a ter dignidade.
Presidente do CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli ressaltou a importância do papel interinstitucional para o cuidado com os egressos. “Temos que superar o pensamento de que aquele que cometeu um delito tem que ser um pária da sociedade para sempre. Essa superação deve levar a buscar a redução das taxas de reincidência social para que aqueles que saem do com estigma de condenação possam se reinserir devidamente a sociedade.”
Conforme o ministro, medidas precisam ser garantidas para que os egressos possam reconstruir suas vidas e contribuir de forma ativa para edificar uma nova ação com menos criminalidade e mais cidadania. “O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violência”, diz.
Cooperação técnica
À Secretaria da Segurança Pública (SSP) ficará o papel de contribuir para a realização do diagnóstico da população egressa da capital de forma articulada com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além de fomentar a implementação de uma política de atenção. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por sua vez, terá o papel de mobilizar aqueles que estão prestes a serem libertados, promover a integração com divulgação de vagas de trabalho e apoiar ações de qualificação profissional.
“A união de esforços para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas que já cumpriram suas penas ou medidas socioeducativas é fundamental no processo ressocialização e construção de novas trajetórias de vida”, afirmou Gustavo Rocha.
Com informações da Agência Brasília.
