A Secretaria DF Legal, em obediência de determinação judicial, realizou a Operação Pronto Emprego nesta terça-feira (3), realizando a remoção de pelo menos 25 piquetes que demarcavam parcelamento irregular de lotes no Núcleo Rural Ponte Alta, além de outras estruturas. As ações ocorreram em edificações não habitadas e em fase inicial de construção por ocasião da pandemia de Covid-19.
Equipes da DF Legal foram ao local determinado pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para a retirada das construções. A decisão afirma que a ação é necessária para coibir prejuízos ao meio ambiente e ao patrimônio público. Um cronograma de remoções será cumprido na região nos próximos dias.
“As ações da DF Legal no Núcleo Rural Ponte Alta do Gama visam atender uma liminar judicial expedida pela Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal. A determinação é que sejam desconstituídos todos os parcelamentos irregulares em fase inicial, derrubados todos os muros e obras em fase inicial e cercamentos. A DF Legal teceu um cronograma de ações e dará cumprimento a essa determinação judicial”, afirma o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
Além dos 25 piquetes foram removidos aproximadamente 100 metros lineares de alicerces dos muros derrubados em ações anteriores. Desconstituídos 10 metros lineares de base de concreto e trilhos para portão de acesso do parcelamento. Foi desligado um ponto clandestino de energia e apreendido um caminhão carroceria com madeiras de cercas que seriam usadas para demarcar os lotes ilegais.
“A sugestão é que a população não adquiram áreas sem consulta à Terracap sobre a regularidade do imóvel, porque parcelamento irregular é crime e todos eles novos e em formação serão retirados por força da decisão judicial”, alerta o secretário Cristiano Mangueira.
Apenas este ano foram realizadas pelo menos nove operações na região da Ponte Alta do Gama com o objetivo de coibir novas invasões de terras públicas.
Brazlândia
Em Brazlândia, no Setor Maranata, os auditores retiraram dezenas de estacas. Elas demarcavam uma área que seria parcelada irregularmente. Todo o trabalho foi realizado no período da manhã.
Foto: Divulgação/DF Legal
Operação Pronto Emprego
A Operação Pronto Emprego tem por objetivo desconstituir obras ainda no período inicial de construção, evitando desgastes sociais, ambientais, políticos e financeiros, tanto para o Estado, que não permite a consolidação de invasões, quanto para os próprios infratores.
O foco das ações é atender as demandas da população e das administrações regionais em um prazo de até 72 horas, a partir do conhecimento da irregularidade. São realizadas a remoção de edificações, de cercamentos, bases para a construção, caixas d’água, fossas, cisternas e demais estruturas que estejam em área pública de forma ilegal.
