Sistema de Concessão de Direito Real de Uso foi o principal tema abordado na palestra
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) exibiu, nesta quinta-feira (13), a um conjunto de 100 empresários de Santa Maria orientações sobre como se beneficiar com o programa Desenvolve DF. Durante o encontro, promovido plea Associação dos Empresários naquela região administrativa, técnicos da SDE e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) explicaram e deram informações estratégicas aos empresários locais a fim de desenvolver economicamente a região.
Fabiana Di Lucia, subsecretária de Programas e Incentivos Econômicos, explicou que a nova lei atenta ao trâmite legal e o direito das pessoas como um todo. “Eu sei que há um grito de socorro dentro de cada um por uma situação que se perdura ao longo desses anos. Nosso compromisso de trabalho é para que realmente a economia possa se desenvolver”, constatou Fabiana.
O diretor da Terracap, Leonardo Mundim ainda ressaltou que “A primeira coisa que a nova lei garante é que os contratos já assinados sejam cumpridos”.
O presidente da Associação dos Empresários, Antônio Benjamim de Morais, conhecido como Samuca, lembrou que é preciso equacionar o maior número de situações para manter as empresas que já estão gerando emprego e renda. “Nosso objetivo é debater os pontos positivos e discutir os avanços da lei para que ela possa alcançar o máximo de empresários na nossa região”, declarou Samuca.
A apresentação do programa foi feita pelo diretor de Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim. Ele esclareceu que a principal alteração do novo programa será a sua forma de ingresso, que deixa de ser por indicação e compra dos terrenos e passa a ser por licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). “A primeira coisa que a nova lei garante é que os contratos já assinados sejam cumpridos. Mas o Pró-DF como o conhecemos entra em um quadro de extinção”, garantiu o diretor.
A partir de agora, as empresas interessadas em participar do novo programa deverão concorrer em uma licitação pública para a concessão. Elas irão apresentar à SDE o Projeto de Viabilidade Simplificado após a licitação. Caso o projeto seja aprovado, a empresa poderá escolher o tempo da concessão, no modelo CDRU, de cinco a 30 anos renováveis por igual período. A concessão terá pagamento mensal de 0,20% sobre 80% da avaliação do terreno feito pela Terracap.
Leonardo Mundin explicou também que a empresa poderá incluir novos CNPJs, ou seja, empresas no mesmo terreno para alcançar e manter a quantidade de empregos prometidos no contrato. Além disso, poderá utilizar a própria CDRU como garantia para financiamentos bancários.
Desenvolve DF
De autoria do Executivo local, o programa foi criado para substituir o atual Pró-DF II com a proposta de um novo modelo para implantação e regularização e empresas no DF. Um grupo de trabalho composto por técnicos da SDE e da Terracap trabalhou na elaboração do texto, que também contou com a contribuição do setor produtivo durante 21 reuniões promovidas em todo do DF, com empresários instalados nas ADEs.
O programa previsto pela Lei nº 6468 teve aprovação da Câmara Legislativa do DF e a sanção do governador Ibaneis Rocha, em dezembro de 2019. O próximo passo é a regulamentação, prevista para meados de março.
Com informações da Agência Brasília
